domingo, 21 de agosto de 2011
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
É chegada a hora de separar o joio do trigo: "os parlamentares honrados procuram organizar uma frente no Congresso para assegurar o apoio necessário à Presidente Dilma Roussef a fim de que ela possa prosseguir no combate aos desvios do dinheiro público."
Santayana e a luta contra a corrupção:
novos tempos
- Publicado em 17/08/2011
O Conversa Afiada reproduz texto de Mauro Santayana, extraído do JB:
O Congresso em movimento
Mauro Santayana
Apesar do ceticismo, natural nesse trecho histórico, minguado de decisões, há, no Congresso Nacional o frisson das grandes vésperas. Começa a crescer a consciência de que a paciência dos cidadãos atinge seu limite. E os parlamentares honrados procuram organizar uma frente no Congresso para assegurar o apoio necessário à Presidente Dilma Roussef a fim de que ela possa prosseguir no combate aos desvios do dinheiro público.
Não é só a imprensa, nem a poderosa malha da internet, que transmite ao Parlamento o mal-estar da população. Em visitas aos redutos eleitorais, percebem a maré montante, que pode transformar-se em tsunamis. Mesmo que não se ouçam os resmungos de protesto, os olhares não deixam dúvida: o clima não é de primavera.
Quanto aos demais, os que, sim, dispõem de biografia honrada, esses se horrorizam ao descobrir o desprestígio dos políticos em geral e dos parlamentares em particular. A ojeriza comum aos políticos se tornou, nos últimos tempos, muito mais grave. Antes, os corruptos se contavam nos dedos, e eram conhecidos. Hoje, os que se contam nos dedos são os homens públicos respeitáveis. O Parlamento, que não reflete exatamente a nação, como se costuma dizer – mas um sistema eleitoral de chocha legitimidade – é, assim, o espaço em que podemos cumprimentar um parlamentar respeitável e, dois metros adiante, esbarrar em alguém de caráter duvidoso. Nestas horas, poucos são os que assumem – e se lhes registre a coragem – o discurso sinuoso, que tenta tornar legal o que é espúrio, e reduzir denúncias sérias a manifestações menores de calúnia e intriga.
O que se sente é o temor que se adensa. Diante do que ocorre hoje em outros países, com o explodir do inconformismo em atos de violência, alguns tentam esconjurar o medo, com o lugar comum de que “brasileiro não é assim”, “o povo já está acostumado”, “isso é fogo de palha”. E há, realmente, os alienados, de escamas nos olhos, cera nos ouvidos e neurônios raquíticos, sobretudo os que não conhecem a história. Não sabem que o Brasil foi construído com rebeliões populares sucessivas, e se todas foram vencidas ou engambeladas pela esperteza das oligarquias, o país sempre foi melhor depois, ainda que tenha pago o tributo de sangue, no fuzilamento de bravos patriotas, como ocorreu na repressão brutal aos revolucionários de 1824, no Nordeste.
A corrupção só medra e se espalha, como as carrapicheiras, porque as instituições foram construídas e reformadas a fim de lhe dar abrigo. Se, no passado, as empreitadas para obras de infraestrutura permitiam e estimulavam a corrupção, hoje a grande oportunidade está na terceirização de serviços, sobretudo mediante as chamadas organizações não governamentais. O ideal dos formuladores do Consenso de Washington, a serviço do grande capital financeiro, é o de reduzir o Estado a mero coletor de impostos e distribuidor de recursos aos prestadores de serviços, grandes corporações ou organizações fantasmas, como as criadas por alguns políticos, a fim de complementar sua remuneração.
Com a consciência de que é necessário extirpar a corrupção pelas raízes, cresce o apoio à Presidente Dilma Roussef, a fim de que ela prossiga no saneamento do governo. Personalidades respeitáveis do país fazem chegar ao Planalto as mensagens de apoio à Chefe de Estado. Os dirigentes da CNBB – o Cardeal Raymundo Damasceno, D. José Belisário e D. Leonardo Ulrich – estiveram em seu gabinete e, em nota oficial, deixaram claro que:
“Os princípios éticos da verdade e da justiça exigem exemplar apuração dos fatos, com a conseqüente punição dos culpados, porque não se pode transigir diante da malversação do emprego do dinheiro público. Sacrificar os bens devidos a todos é um crime que clama aos céus por lesar, sobretudo, os pobres”.
A ordem mundial de domínio se descuidou, com o surgimento da rede mundial de computadores, e a possibilidade da conversação, sem limites, dos cidadãos. Em 1932, quando o rádio começava a se tornar universal, Brecht elaborou a sua “Radiotheorie”. Ele se referia à comunicação radiofônica, mas antecipava o que seria a internet, para a imposição de uma nova ordem libertária no mundo. De qualquer forma, rádio e internet são duas expressões de um mesmo meio, o da comunicação eletrônica. Disse o grande pensador:
“A radiodifusão há de ser transformada de sistema de distribuição em um sistema de comunicação. A radiodifusão poderia ser o mais gigantesco meio de comunicação imaginável na vida pública, um imenso sistema de canalização. Isto é, seria, se não só fosse capaz de emitir, mas também de receber, se conseguisse que o ouvinte não só ouvisse, como também falasse, que não ficasse isolado, mas relacionado”.
E o autor de “Mãe Coragem” termina seu raciocínio com a esperança de nossos dias, ao dizer que isso era irrealizável então – há 80 anos – mas que ocorreria em decorrência do natural desenvolvimento técnico, e se tornaria o instrumento para a propagação e formação de uma outra ordem social para o mundo. E é o que está ocorrendo.
O sentimento é o de que estamos em grandes vésperas, aqui e no mundo.
No http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/08/17/santayana-e-a-luta-contra-a-corrupcao-novos-tempos/
"Naturalmente, quanto maior o número de faculdades de Direito e de vagas, menor o custo do ensino superior e mais pessoas poderão ter acesso à qualificação profissional. Menos faculdades de Direito, menor número de vagas e cursos mais caros. Resultado, mais elitização do ensino e do acesso à justiça. Essa pirâmide ascendente reflete na lei da oferta e da procura, desencadeia nos altos custos de honorários advocatícios e, consequentemente, menos pessoas podem pagar. "
O DISCURSO ELITIZADO DOS DIRIGENTES DA OAB EM FAVOR DO EXAME DE ORDEM
O problema da elitização da educação não obsta somente os pobres de terem acesso às universidades, mas impede que mentes soberbas tenham acesso a níveis de reflexão mais elevados, corroborando com a perpetuação da ignorância.
Os brasileiros que se consideram da elite insistem em cindir o Brasil em dois, ou seja, o Brasil daqueles que podem ter acesso ao que o dinheiro pode pagar: um país restritivo, desigual; e o Brasil dos milhares de Tiriricas que lutam para conquistar o seu lugar ao sol, os quais, quando conquistam algo que a elite julgava pertencer somente aos seus pares, ao invés de serem aplaudidos por seus méritos e capacidade de direcionar sua inteligência para conquistar uma vida digna, são atacados por vozes aturdidas clamando que o Brasil está sendo saqueado.
Existem milhares de brasileiros que estão sendo saqueados diuturnamente do direito ao acesso à educação de qualidade, à medicina de ponta, à assistência jurídica rápida e que supra suas demandas.
Pessoas cuja inteligência forja-se na luta pela sobrevivência. Sim, pois inteligência nao se constrói somente em bancos de escolas, mas é uma graça também concedida aos Lulas, aos Tiriricas e aos milhares de brasileiros que lutam para viver com dignidade. Aliás, sobreviver em um país tão injusto como o nosso é, sobretudo, uma questão de inteligência e não de esperteza.
A soberba dos dirigentes da OAB e seu discurso elitizado em favor do exame de ordem contrapõe-se à inteligência do brasileiro comum que discorda das falácias lançados aos ventos pelo Presidente da OAB, Sr. Ophir Cavalcante, quando este anuncia que o exame imposto pela entidade tem, como objetivo, defender a sociedade contra os bacharéis em direito que tiveram má formação universitária.
Esses brasileiros perguntam-se: por quê a OAB não defende os milhares de bacharéis que ela atribui ter tido má formação universitária ? Se os dirigentes da OAB tivessem interesse em defender a sociedade, não deveriam defender os milhares de bacharéis que fazem parte da sociedade que a entidade alega querer defender ? Não deveriam agir juridicamente contra as faculdades que, de acordo com o Presidente da OAB, Sr. Ophir Cavalcante, praticam estelionato contra os estudantes brasileiros ? Seria natural que os dirigentes da OAB lutassem pelos bacharéis em Direito que farão parte de seus quadros de advogados. Ora, uma entidade que não luta pelos seus estará mesma interessada em lutar pelos outros ?
Verdadeiramente, os atuais dirigentes da OAB jamais estiveram interessados em defender a sociedade brasileira das faculdades de Direito. No entanto, na busca desesperada em manter o lucro que obtém através da realização do exame, joga covardemente a sociedade contra os bacharéis em Direito. Compram espaços caros em revistas semanais para colocar matérias enganosas aos leigos, cujo conteúdo sequer resvala no problema da inconstitucionalidade do exame de ordem.
Os dirigentes da OAB estão interessados apenas em defender a sua sociedade de advogados. Subliminarmente defendem a elitização do acesso à justiça e dos cursos de Direito quando atacam que o problema está na quantidade de número de vagas ofertadas nas faculdades de Direito. Naturalmente, quanto maior o número de faculdades de Direito e de vagas, menor o custo do ensino superior e mais pessoas poderão ter acesso à qualificação profissional. Menos faculdades de Direito, menor número de vagas e cursos mais caros. Resultado, mais elitização do ensino e do acesso à justiça. Essa pirâmide ascendente reflete na lei da oferta e da procura, desencadeia nos altos custos de honorários advocatícios e, consequentemente, menos pessoas podem pagar.
Afirmar que as faculdades de Direito são ruins é mais uma vez subestimar a inteligência de todos. É facilmente verificável que os professores que lecionam nas faculdades de Direito são, via de regra, advogados, promotores, procuradores, juízes; muitos deles, inclusive, também dão aula em cursinhos preparatórios para o exame da OAB.
Se os dirigentes da OAB estivessem interessados em defender a sociedade no que tange a educação brasileira se juntariam aos milhares de professores da rede pública que estão em greve em busca de melhores salários e condições de trabalho. Isso porque, defender a sociedade brasileira é lutar e participar da construção de um Brasil melhor, o que só será possível com uma educação de qualidade e para todos, embora não seja esse o pressuposto que a OAB defenda. Aliás,o problema educacional brasileiro começa nas escolas fundamentais da rede pública e mais tarde irá refletir no ensino superior, não no ensino superior como alardeia a OAB.
O RESTO É SABOTAGEM DOS DIRIGENTES DA OAB CONTRA A DIGNIDADE DE MILHARES DE BACHARÉIS EM DIREITO
Cássia Makhini -
Coordenadora de projetos do MNBD
No http://dilma13.blogspot.com/2011/08/o-discurso-elitizado-favor-do-exame-de.html#more
Salve as Margaridas!
A MARCHA DAS MARGARIDAS
Por Delúbio Soares
No http://dilma13.blogspot.com/2011/08/marcha-das-margaridas.html#more
Por Delúbio Soares
A marcha das mulheres trabalhadoras rurais recebeu o nome de MARCHA DAS MARGARIDAS em homenagem à ex-líder sindical, Margarida Maria Alves. Ela foi assassinada em 1983, na porta de sua casa, por latifundiários do Grupo Várzea, na cidade de Alagoa Grande, Paraíba.
Margarida Maria Alves era Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, e fundadora do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. Ela obteve grande destaque na região por incentivar os trabalhadores rurais a buscarem na Justiça a garantia dos seus direitos protegidos pela legislação trabalhista. Promovia campanhas de conscientização com grande repercussão junto aos trabalhadores rurais que, assistidos pelo Sindicato, moviam ações na Justiça do Trabalho, para o cumprimento dos direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, 13º salário e férias.
Exemplo de luta e coragem
À época do assassinato de Margarida Alves, foram movidas 73 reclamações trabalhistas contra engenhos e a Usina Tanques. Um fato inusitado, em função da então incipiente democracia brasileira, e que gerou grande repercussão. Em conseqüência disso, Margarida Alves passou a receber diversas ameaças. Eram “recomendações” para que ela parasse de criar “caso” e deixasse de atuar no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
A despeito disso, Margarida Alves não escondia que recebia outras ameaças. Pelo contrário, tornava-as públicas, fazendo questão de respondê-las. Um dia antes de morrer, Margarida Alves participou de um evento público, no qual falou dos recados que vinha recebendo. Em seu último discurso, registrado em fita cassete, Margarida denunciou as ameaças que vinha sofrendo e disse que preferiria morrer lutando a morrer de fome.
Margarida se tornou um símbolo de força, de garra, de coragem, de resistência e luta. Um exemplo e um estímulo com grande força mobilizadora. Cada mulher trabalhadora rural se inspira em Margarida Alves para resistir, lutar contra as formas de discriminação e violência no campo, qualificar, mobilizar e participar das lutas por igualdade de gênero, por justiça e paz no campo.
O espírito de luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais encontrado em Margarida foi o principal motivo de seu assassinato. Margarida não morreu, suas pétalas se espalharam e florescem a cada dia, se multiplicando num imenso jardim.
Trajetória histórica
Após a realização de três grandes marchas, as mulheres trabalhadoras do campo e da floresta retomam o amplo processo de mobilização para a construção da MARCHA 2011.
Em cada uma das três marchas, realizadas nos anos de 2000, 2003 e 2007, a plataforma política e pauta de reivindicações focalizou questões estruturais e conjunturais e aquelas específicas das trabalhadoras do campo e da floresta, todas buscando a superação da pobreza e da violência e o desenvolvimento sustentável com igualdade para as mulheres.
Resultados da Marcha das Margaridas – 2000/2003/2007
A Marcha 2000, realizada durante o governo FHC, teve um forte caráter de denúncia do projeto neoliberal, mas as trabalhadoras rurais também apresentaram uma pauta de reivindicações para negociação com o governo. Grande parte dessas reivindicações voltou a integrar a pauta das marchas seguintes, realizadas nos anos 2003 e 2007 sob o governo Lula, em que foram obtidas maiores conquistas.
Atualmente, após a realização de três grandes marchas, as trabalhadoras do campo e da floresta podem contabilizar algumas conquistas, embora haja muito por construir em termos de políticas estruturantes e políticas públicas para as mulheres.
Trabalho e Previdência Social
Conheça as principais conquistas das Marchas das Margaridas:
- Documentação, acesso a terra, apoio às mulheres assentadas e políticas de apoio a produção na agricultura familiar
- Criação do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural – PNDMTR
- Fortalecimento do PNDTR com ações educativas e unidades móveis em alguns estados
- Titulação Conjunta Obrigatória – Edição da Portaria 981 de 02 de outubro de 2003
- Revisão dos critérios de seleção de famílias cadastradas para facilitar o acesso das mulheres a terra
- Edição da IN 38 de 13 de março de 2007 – normas para efetivar o direito das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária, dentre elas a prioridade às mulheres chefes de família.
- Capacitação de servidores do INCRA sobre legislação e instrumentos para o acesso das mulheres a terra
- Formação do Grupo de Trabalho (GT) sobre Gênero e Crédito e a Criação do Pronaf Mulher
- Criação do crédito instalação para mulheres assentadas
- Declaração de Aptidão ao Pronaf em nome do casal
- Ações de Capacitação sobre Pronaf – Ciranda do Pronaf e Capacitação em Políticas Públicas
- Inclusão da abordagem de gênero na Política Nacional de Ater e da ATER para Mulheres
- Apoio ao protagonismo das mulheres trabalhadoras nos territórios rurais
- Criação do Programa de Apoio a Organização Produtiva das Mulheres
- Apoio para a realização de Feiras para comercialização dos produtos dos grupos de mulheres
Manutenção da aposentadoria das mulheres aos 55 anos
Representação na Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades do Ministério do Trabalho
Saúde
- Implementação do Projeto de Formação de Multiplicadoras(es) em Gênero, Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos em convênio com o Ministério da Saúde
- Reestruturação do Grupo Terra responsável pela construção da política de saúde para a população do campo.
Educação
- Criação da Coordenadoria de Educação do Campo no MEC.
Enfrentamento à Violência
- Campanha Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta
- Criação e funcionamento do Fórum Nacional de Elaboração de Políticas para o Enfrentamento à – Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta
- Elaboração e inserção de diretrizes na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres voltadas para o atendimento das mulheres rurais
Em 2011, as margaridas marcham por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade. A Marcha tem ainda, as seguintes razões:
- Denunciar e protestar contra a fome, a pobreza e todas as formas de violência, exploração, discriminação e dominação e avançar na construção da igualdade para as mulheres;
- Atuar para que as mulheres do campo e da floresta sejam protagonistas de um novo processo de desenvolvimento rural voltado para a sustentabilidade da vida humana e do meio ambiente;
- Dar visibilidade e reconhecimento à contribuição econômica, política e social das mulheres no processo de desenvolvimento rural;
- Contribuir para a organização, mobilização e formação das mulheres do campo e da floresta;
- Propor e negociar políticas públicas para as mulheres do campo e da floresta.
Eixos Temáticos – Plataforma política 2011
- Biodiversidade e democratização dos recursos naturais – bens comuns
- Terra, água e agroecologia
- Soberania e segurança alimentar e nutricional
- Autonomia econômica, trabalho, emprego e renda
- Saúde pública e direitos reprodutivos
- Educação não sexista, sexualidade e violência
- Democracia, poder e participação política
No http://dilma13.blogspot.com/2011/08/marcha-das-margaridas.html#more
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
A faxina da presidenta e o voto na urna é a fórmula contra corrupção
Bessinha analisa a luta de parlamentares por emenda$$$
- Publicado em 17/08/2011
E entendeu tudo o que se passa nos bastidores: o problema da Presidenta não é base – são as emenda$$$.
No http://www.conversaafiada.com.br/politica/2011/08/17/bessinha-analisa-a-luta-de-parlamentares-por-emenda/
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