É triste, a Lei do Piso Salarial para Professores não prevê punição para quem desrespeitá-la. Só o voto poderá punir prefeitos e governadores descompromissados com a melhoria da educação.

No http://www.cnte.org.br/index.php/clipping/cnte-na-midia/9774-estados-nao-garantem-piso-para-professor

Bahia: delegadas da mulher recebem pistolas especiais

 

 

 

Crédito: Divulgação

Delegadas da mulher recebem pistolas especiais, inclusive a de Paulo Afonso

Redacao
redacao@ozildoalves.com.br

Um lote de pistolas ponto 40, com características especiais para o uso feminino, foi entregue, na manhã desta segunda-feira (05), pelo delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge, às delegadas titulares das 15 Delegacias Especiais de Atendimento a Mulher (DEAMs) de todo o estado.

A solenidade aconteceu no edifício-sede da instituição, na Praça da Piedade, com a presença do delegado-geral adjunto Bernardino Brito e do diretor do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças (DEPAF), delegado Gildécio Souza.

Com dimensões específicas para delegadas e investigadoras, as novas pistolas oferecem mais praticidade e portabilidade. Testadas e aprovadas pelas usuárias, as armas trazem também inovações técnicas importantes, possuindo um sistema de segurança que não permite o disparo acidental.

Segundo a titular da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), delegada Heloísa Simões, as armas trarão muitos benefícios para as delegadas. “As novas pistolas são modernas, mais leves e de tamanho mais adequado ao manuseio feminino”, explicou.

Quinze DEAMs funcionam nos bairros Engenho Velho de Brotas e Periperi, em Salvador, e nos municípios de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ilhéus, Camaçari, Porto Seguro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Candeias, Alagoinhas, Paulo Afonso, Juazeiro, Barreiras e Jequié.

No http://www.ozildoalves.com.br/internas/read/?id=12134

Presidenta Dilma concede entrevista coletiva na Alemanha

Dilma "ressaltou que um país que respeita suas mulheres constroi uma nação desenvolvida."

Governo avança nas políticas de valorização da mulher, diz presidenta Dilma

Seg, 05 de Março de 2012 16:18 Daniel Pearl Bezerra

Na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que, a partir de abril, as gestantes vão receber R$ 50 para pagar a passagem de ônibus e não perder as consultas do pré-natal no SUS. A iniciativa faz parte da Rede Cegonha, que já oferece tratamento humanizado para mais de 900 mil grávidas. No programa Café com a Presidenta transmitido hoje (5), Dilma Rousseff informou o objetivo é 1,7 mil municípios de 23 estados contam com o atendimento da Rede Cegonha.

“A mortalidade materna está ligada, na maioria das vezes, a complicações causadas por hipertensão, diabetes, hemorragias e infecções. Todas essas são doenças que podem ser tratadas e controladas com um pré-natal bem feito”, explicou a presidenta citando a queda de 19% na mortalidade materna registrada em no primeiro semestre de 2011 em relação a 2010.

A presidenta lembrou ainda as ações de prevenção e combate ao câncer, como a realização de 11,3 milhões de exames preventivos contra o câncer de colo de útero no SUS no ano passado.

Também foram feitos mais 3,4 milhões mamografias – um aumento de 13% nesse tipo de exame em relação ao ano de 2010. É algo muito significativo.

Para a presidenta Dilma, o caminho para a conquista dos direitos das mulheres é longo, mas o governo reconhece o papel imprescindível e crescente das mulheres na sociedade. Ela alertou ainda que não pode ser ignorada a realidade de violência a que ainda são submetidas muitas brasileiras. E ressaltou que um país que respeita suas mulheres constroi uma nação desenvolvida.

Vamos continuar fortalecendo políticas de valorização da mulher, de afirmação da mulher. Políticas que aumentem as oportunidades de acesso ao emprego, com melhor capacitação profissional buscando superar uma grande desigualdade que existe em nosso país, que é o fato da mulher trabalhar o mesmo trabalho que o homem e ganhar menos. Eu tenho convicção que o século XXI é o século das mulheres. Não para as mulheres serem, de uma certa forma, contra os homens, mas para as mulheres terem uma participação na vida social, política, econômica e cultural do país ao lado dos homens, tendo o respeito dos homens.Fonte: Blog do Planalto.

No http://blogdadilma.blog.br/dilma/42-dilma/330-governo-avanca-nas-politicas-de-valorizacao-da-mulher-diz-presidenta-dilma.html

"Cito com muito gratidão a atuação da Sindicalista Professora Esmeralda Patriota frente a APLB de Paulo Afonso pela sua atuação e transparência em torno da categoria que defende com esmero e conscientização, proclamando em alto e bom tom que temos deveres e direitos também, como educadoras, mães, cidadãs, mulheres, e nos alerta constantemente do poder alienante que nos engana e oprime." Professora maria Soleni

"Esmeralda combativa e ardente guerreira é perseguida porque ela incomoda, pois ela cobra e exige, seja de quem for, respeito aos professores. " Professor Genival Costa

"Esmeralda Patriota representa comprometimento e coragem de lutar em prol de sua categoria" Geraldo Alves,
do GANotícias

"Quem conhece o excelente trabalho da professora Esmeralda à frente da APLB não acredita em FALSAS afirmações de gente que se acovarda por trás de denúncias anônimas. Mostre a cara, covarde!" Professora Tereza Cristina

PROFESSORA ESMERALDA PATRIOTA,

 O GANSO DA EDUCAÇÃO

"Motivação e Liderança - Gansos

Duas vezes por ano, cinco milhões de gansos enfrentam uma verdadeira maratona. Durante três meses, percorrem mais de cinco mil Km, migrando das regiões árticas para lugares mais quentes e voltando novamente na primavera para procriar. A motivação para essa jornada é garantir a própria vida. O ambiente é de cooperação. Em grupo, adotam uma formação em V na qual todos de beneficiam do impulso gerado pela batida das asas de seus companheiros. Assim, o trabalho de cada animal facilita a vida de seus companheiros. Todos dão o máximo de si para alcançar o objetivo. Quando está voando sozinho, o ganso sente a resistência do ar e se cansa rapidamente. O trabalho de cada um é valorizado. Quando o ganso que lidera o grupo cansa, rapidamente outro chega para ajudá-lo, ocupando seu lugar. Quando um animal fica doente, gansos saem da formação e o acompanham para protegê-lo. Voando na formação em V, os gansos fazem um grande barulho. O objetivo? Animar os companheiro e manter o ritmo de vôo. E você? Gostaria que seus companheiros de trabalho fossem como os gansos?"

"Parabéns Mulheres! Somos a construção da nossa História que será eternizada ou não. Depende de nós!"

Homenagem ao dia Internacional da Mulher

 O Dia Internacional da Mulher se aproxima, e a História registrou em suas linhas tantas lutas, conquistas de mãos femininas,  das mais simples, dentre as tantas mais belas,  trilhadas por caminhos desconhecidos, árduos, brutos onde imperava e ainda impera  o poder ladeado de injustiças e medos. 

 

Mas a mulher guerreira nunca recuou ou fugiu da luta, avançando ao lado de outras companheiras: brancas, pretas, pardas, amarelas...

sem se importar como compartilhar  o medo  na  busca de sua própria identidade, espaço, reconhecimento e valorização do seu papel dentro da sociedade, resgate do seu ser como mulher e cidadã na construção e reconstrução de pilares  alicerçados por sonhos de igualdade e justiça social.

Mas a História com seus fatos se repetem em cenários e épocas diferentes,  com recuos e avanços, é vinculada ao poder que impera, destrói e acorrenta as vozes que brandam e não podem e não devem calar, que gritam  por justiça no deserto, que pregam o rompimento da desigualdade de classe em busca do pão e da paz.

 

Cito com muito gratidão a atuação da Sindicalista Professora Esmeralda Patriota frente a APLB de Paulo Afonso pela sua atuação e transparência em torno da categoria que defende com esmero e conscientização, proclamando em alto e bom tom que temos deveres e direitos também, como educadoras, mães, cidadãs, mulheres, e nos alerta constantemente do poder alienante que nos engana e oprime.

Sinto que avançamos muito, mas falta mais respeito ao próximo, reconhecimento no outro dos seus valores. Isso significa  permitir quebrar  a corrente do egoísmo, deixar aflorar  a importância da coletividade para o bem estar do social.

 Deixo meu respeito por essa Mulher lutadora, companheira e digna, que acalenta em seus anseios  a igualdade entre classes, na liberdade de escolhas e de oportunidades para todos.

 Creio no ser humano a partir de suas ações, partilhas, testemunho dos seus atos. Conversas à parte não engrandecem, não edificam o dia a dia, a convivência diz muito de si, é digno verificar primeiro os fatos.

Parabéns  Mulheres! Somos a construção da nossa História que será eternizada ou não. Depende de nós!

Professora Maria Soleni

Meus caros eleitores, façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço!

Demóstenes, herói de Reinaldo Azevedo e amigão do bicheiro Carlos Cachoeira

Demóstenes já foi herói de Reinaldo Azevedo

Amigão do bicheiro Carlos Cachoeira, o senador moralista do DEM era uma das fontes principais do blogueiro mais radical da imprensa brasileira; além disso, pasmem, Demóstenes também defendia uma CPI para investigar os bingos no Brasil; só rindo

247 – É triste o fim do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), amigo do peito do mafioso Carlos Cachoeira. Afinal, como ensina a sabedoria, perdoa-se o pecador; o pregador, jamais. Demóstenes Torres sempre foi um pregador moral no Congresso, pronto a atacar qualquer desvio da base aliada. Assim, ele se tornou fonte preferencial de boa parte daquilo que se convencionou chamar de PIG, o Partido da Imprensa Golpista, cujo representante mais célebre é o jornalista Reinaldo Azevedo.

Pois Demóstenes sempre foi um dos grandes heróis do blogueiro da revista Veja. Num post recente, Reinaldo exaltou “a coragem de Demóstenes”. E deu como subtítulo o texto “Por uma direita democrática, por mais rigor penal, contra as contas raciais e NÃO à descriminação das drogas”.

Só rindo. O amigo do bicheiro defendia mais rigor penal e combatia a liberação das drogas. Eis o que escreveu Reinaldo Azevedo sobre seu herói:

“Admiro a sua atuação política, como sabem os leitores deste blog. Nem sempre concordo com ele, é fato. Mas sempre lhe reconheço a argumentação consistente e corajosa. Está entre as pouquíssimas vozes do Congresso que dizem o que pensam com clareza, sem temer os “aiatolás” de causas privadas tornadas autoridades públicas. Demóstenes afirma, e eu concordo plenamente, que um dos males do país são as oposições, muitas vezes, querem se parecer com o governo. Defende, entre outras tantas, algumas das boas causas: maior rigor penal contra o crime, fim das cotas raciais e um “não” peremptório à descriminação das drogas.”

Abaixo, alguns trechos da entrevista citada à Veja:

http://brasil247.com/pt/247/midiatech/45562/Demóstenes-já-foi-herói-de-Reinaldo-Azevedo.htm

Domingo, Março 4

DEMÓSTENES TORRES: Falso moralista é desmascarado

As ligações de Carlinhos Cachoeira com políticos

Operação da PF mostra relações com o governador de Goiás e deputados federais. O empresário de jogos também deu ao senador Demóstenes Torres um fogão e uma geladeira como presentes de casamento

ANDREI MEIRELES E MARCELO ROCHA

Na quarta-feira (29), a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo, com a prisão do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e dezenas de policiais civis e militares, acusados de envolvimento na exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás e na periferia de Brasília. Foram presos também dois delegados da Polícia Federal e o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá. Cachoeira e Dadá foram personagens de alguns dos principais escândalos políticos, como o Caso Waldomiro Diniz.

Mais:

http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2012/03/ligacoes-de-carlinhos-cachoeira-com-politicos.html

##############################################################
"Fala, professor, melhorou?"

Era assim que o senador moralista Demóstenes Torres (DEM/GO) se dirigia ao mafioso Carlinhos Cachoeira nas conversas telefônicas grampeadas pela PF; entre fevereiro e agosto de 2011, foram 298 ligações, mais de uma por dia; inquérito já foi encaminhado ao STF; e agora, Demóstenes?

04 de Março de 2012 às 20:54

247 – Dias piores virão para o senador Demóstenes Torres (DEM/GO). Catão da República e amigo do peito do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que está detido num presídio de segurança máxima em Mossoró (RN), acusado de comandar um esquema de jogos ilegais e fraudes em licitações, com fortes ramificações no governo goiano, do tucano Marconi Perillo, Demóstenes pode se transformar em réu no Supremo Tribunal Federal.

Mais:

http://brasil247.com/pt/247/poder/45726/Fala-professor-melhorou.htm 

Postado por Blog Justiceira de Esquerda às Domingo, Março 04, 2012

No http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com/ 

"O Brasil não pode mais perder tempo com fantasias. O carnaval acabou — e a ditadura também."

Luiz Cláudio Cunha: O samba atravessado da escola de pijama

O samba atravessado da escola de pijama
por Luiz Cláudio Cunha, no Sul 21, sugestão do Franco Atirador

Às vésperas da instalação da Comissão da Verdade, que irá dissecar a ditadura, os militares brasileiros continuam atrapalhados em suas fantasias. Atravessaram o Carnaval batendo bumbo contra o Governo Dilma, usando a bateria dos decadentes Clubes Militares, concentração nostálgica de oficiais-generais camuflados com o pijama da reserva, sempre reprisando o velho refrão da Guerra Fria e entoando o fossilizado ramerrão da ‘ameaça comunista’.

Desta vez, o baticum militar veio na forma de um manifesto, assinado pelos presidentes dos clubes do Exército, Marinha e Aeronáutica, contra duas ministras do Governo. Reclamaram de uma entrevista de Maria do Rosário, onde a ministra dos Direitos Humanos explicava que a Comissão da Verdade poderá alimentar processos na Justiça contra agentes que praticaram a tortura na ditadura. E chiaram contra Eleonora Menicucci, ministra de Política para Mulheres, por “críticas exacerbadas aos governos militares” e por atuar, como ex-integrante do Partido Operário Comunista (POC), para “implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a democracia”. E ainda sobrou um bordão contra a “falácia” do PT, criado “quando o governo já promovera a abertura política”.

O alarido militar chegou ao auge quando voltou a bateria contra a presidente suprema da escola, Dilma Rousseff, vaiada pelos oficiais sem farda por não expressar “desacordo” com suas ministras e seu próprio partido — comportamento absurdo que só caberia no enredo esquizofrênico de um samba do crioulo doido. O ensaio de rebelião foi escrito na quinta (16) anterior ao Carnaval, ganhou a avenida na terça-feira (21) de folia e rendeu um puxão de orelhas de Dilma já na quarta-feira (22), quando tudo virou cinzas. O manifesto de 49 linhas acabou desautorizado naquele mesmo dia num texto seco, de uma única linha, assinado pela comissão de frente dos clubes, integrada por seus presidentes – um general de exército, um vice-almirante e um tenente-brigadeiro -, os mesmos signatários do torpedo original, subitamente arrependidos. De tão envergonhado, o recuo ficou escancarado apenas 20 minutos no site da internet — e depois se evaporou, como a coragem de seus integrantes.

A evolução desastrada e as alegorias de mau-gosto dos clubes, que pretendem ecoar o que não pode ser cantado nos quarteis por impedimento constitucional, mostram uma dificuldade crônica do pensamento militar. Posam de democratas tardios, esquecidos de que as ministras que hoje atacam apenas reagiam, nos anos de chumbo, à ditadura sem adereços, sem graça e sem fantasia que eles impuseram ao país por duas décadas — um ‘paradaço’ democrático muito mais dramático e angustiante do que o revolucionário silêncio de dois minutos da bateria da Mangueira no sambódromo de 2012.

Nos anos que antecederam o golpe de 1964, sintomaticamente, os clubes militares eram as quadras de ensaio para agitação e o foco de conspiração contra o regime constitucional e a democracia. Terminado o longo desfile militar, e com a volta do povo à avenida, os clubes reconquistaram a sua devida irrelevância. Já não falam pela tropa, nem mesmo por seus componentes, desmentidos por líderes que revogam seus manifestos com a mesma leviandade com que revogavam a democracia. O Brasil não pode mais perder tempo com fantasias. O carnaval acabou — e a ditadura também.

Luiz Cláudio Cunha é jornalista
cunha.luizclaudio@gmail.com

Quem quer o dinheiro do povo brasileiro?

A difícil tarefa de governar o Brasil. O aproveitamento dos recursos financeiros do país seria infinitamente maior sem a corrupção dos políticos. Pelo ralo da corrupção vão as esperanças de um Brasil melhor

No Senado, renda extra escapa do Leão
Parlamentares não têm Imposto de Renda descontado do 14º e 15º salários, pagos a título de "ajuda de custo". A cada oito anos, a arrecadação dispensada, somente com esses benefícios, chega a R$ 8,4 milhões

» JOÃO VALADARES
» JÚNIA GAMA

Segundo senadores, o salário é um "direito adquirido" e serve para "assistência aos pobres"

A farra das remunerações extras para deputados e senadores com dinheiro do contribuinte, mostrada pelo Correio, ganhou um novo capítulo ontem. Os 81 senadores, que recebem os chamados 14º e 15º salários todos os anos, não sofrem qualquer desconto no Imposto de Renda. A regalia faz com que a Receita Federal deixe de arrecadar R$ 8,4 milhões, considerando os oito anos de mandato de cada político. Com a verba, o governo federal, por exemplo, poderia construir 105 casas populares pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,94 mil. No fim do mandato, ele embolsa R$ 103,58 mil. A informação foi confirmada oficialmente, no fim da tarde de ontem, pela assessoria de imprensa do Senado.

Em nota, a assessoria alegou que os rendimentos extras não são tributados por se tratarem de uma “ajuda de custo”. A justificativa oficial, com base no artigo 3º do Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003, é de que os recursos possuem natureza indenizatória. Durante o dia de ontem, o Correio ouviu 15 senadores de vários partidos. Quase todos silenciaram sobre o assunto. Alegaram que não se pronunciariam por não saberem sequer se as remunerações extras eram descontadas ou não no Imposto de Renda. O senador Ivo Cassol (PP-RO), um dos poucos que aceitou falar, defendeu o benefício e afirmou que os senadores ganham muito pouco. De acordo com o político, grande parte do rendimento é gasto com medidas assistencialistas.

“A mania é colocar tudo o que acontece de ruim nas nossas costas. Somos bastante criticados, mas ganhamos pouco no final. A gente pega o salário para pagar remédios, tratamento e um monte de coisa para as pessoas pobres. Vocês fazem um barulho danado, mas a verdade é essa. Se é nosso, não vejo problema.”

Além dos rendimentos extras, os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar por um auxílio-moradia no valor mensal de R$ 3,8 mil. De acordo com o regimento interno, o benefício visa cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Os gastos precisam ser declarados e comprovados formalmente. Ontem, a Receita Federal, mais uma vez, preferiu não se pronunciar sobre a questão.

A prática do recebimento de dois salários extras ocorre também na Câmara dos Deputados. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa, são descontados 27,5% a título de Imposto de Renda nas duas parcelas da “ajuda de custo” repassadas aos parlamentares. Na esfera federal, apenas três deputados dispensaram o recebimento: Antônio Reguffe (PDT-DF), Severino Ninho (PSB-CE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Na quarta-feira, diante da repercussão do caso na Câmara Legislativa, a deputada Érika Kokay (PT-DF) resolveu abrir mão do benefício.

Na última terça-feira, depois de reportagens do Correio, a Câmara Legislativa derrubou a benesse para os deputados distritais. Outras sete assembleias legislativas pelo país continuam pagando as duas remunerações a mais. O benefício é concedido em Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia e Goiás (suspenso por força de uma liminar).

Em Minas Gerais, além do pagamento de 14º e 15º salários, os parlamentares mineiros ainda recebem verba mensal indenizatória no valor de R$ 20 mil, auxílio-moradia e uma parcela correspondente ao valor do subsídio proporcional ao comparecimento do político nas sessões legislativas. Lá, o rendimento extra é tributado.

Isenção polêmica

Quanto o Leão deixa de abocanhar dos senadores relativo ao 14º e  15º salários

R$ 26.723,12 é o salário pago aos 81 senadores do Senado Federal

Cada senador recebe mais dois salários no mesmo valor, inseridos como ajuda de custo, no início (fevereiro) e no fim (dezembro) do ano

R$ 12.948 é o valor que cada senador deixa de contribuir, por ano, em razão da não tributação dos dois salários extras

R$ 103.584 é a quantia que um senador, durante o mandato, deixa de contribuir com a Receita Federal

R$ 8,4 milhões é o valor total que a Receita Federal deixa de arrecadar durante oito anos de mandato, considerando que o Senado Federal é composto por 81 senadores

Postado por APOSENTADO INVOCADO 

No http://aposentadoinvocado1.blogspot.com/

"O que não dá mais é para este país continuar sendo chantageado por militares que falam grosso com superiores hierárquicos civis, como hoje com Dilma. O país vem colocando panos quentes na insubordinação militar ano após ano e o resultado está aí: o quadro vai ficando cada vez mais parecido com o de 1964, com setores da imprensa dando recados pelos milicos."

Que são 300 milicos de pijama ante 55 milhões de eleitores?

Posted by eduguim on 03/03/12 • Categorized as Opinião do blog

O Brasil está pagando mico diante do mundo. Em um momento em que sobressai como nação próspera e desenvolvida, pergunta-se em que país civilizado pouco mais de 300 militares aposentados podem adotar o tom grandiloqüente desses ex-torturadores da ditadura diante da decisão soberana do Poder Legislativo de criar a Comissão da Verdade.

E o que é pior: contando com órgãos de imprensa como porta-vozes…

Que representatividade essas três centenas de milicos de pijama têm para desafiarem uma presidente eleita com 55 milhões de votos? Chega a ser piada. Eles só representam a si mesmos. Se fossem 3 mil, ainda não representariam nada. Se fossem 30 milhões, ainda não representariam nada. A menos que vencessem eleições.

O fato inegável é o de que está havendo uma chantagem, uma ameaça de golpe. É simples assim, pois a lei que permite a militares da reserva emitirem opiniões políticas não inclui insubordinação contra superiores e, segundo a Constituição, Dilma Rousseff é superior de todo aquele que recebe soldo de militar.

Os militares jubilados podem ficar livres para dizer o que quiserem contanto que deixem definitivamente a corporação que a presidente da República comanda. Enquanto forem pagos pelos contribuintes não podem insultá-la e questionar a sua autoridade. E muito menos exigirem que se cale.

A Comissão da Verdade foi criada pelo Poder Legislativo seguindo todos os ritos legais. Não foi um golpe como o de 1964, mas uma decisão desse Poder absolutamente legítima, portanto inquestionável.

Segundo o Código Penal Militar (CPM), em seu artigo Art. 142, “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República (…)”.

Há uma lei (7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney) que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas, mas essa lei não autoriza o subordinado a insultar e questionar a autoridade do superior hierárquico, ora bolas.

Tudo isso se resume a uma questão única: os militares da ativa podem se unir aos da reserva? Se algum deles fizer isso, o CPM determina que seja preso, podendo até ser expulso da corporação.

Essa é a lei, mas há sempre o risco de a insubordinação se generalizar e gerar um quadro de crise institucional como a que redundou no golpe militar de 1964, por mais que algumas Polianas julguem que aludir a um golpismo que este país sentiu na pele seria “teoria conspiratória”.

O que não dá mais é para este país continuar sendo chantageado por militares que falam grosso com superiores hierárquicos civis, como hoje com Dilma. O país vem colocando panos quentes na insubordinação militar ano após ano e o resultado está aí: o quadro vai ficando cada vez mais parecido com o de 1964, com setores da imprensa dando recados pelos milicos.

Essa crise pode ser a chance de pôr fim, definitivamente, a esse estado de coisas. Se preciso for, chamando atenção do mundo para os atores que estão por trás desses movimentos militares, por mais que seja vergonhoso para o Brasil que 300 milicos de pijama questionem a legitimidade de um governo que obteve 55 milhões de votos.

—–

Do Estadão

3 de março de 2012

Após ‘bronca’ de Dilma, militares endurecem reação ao governo

Número de assinaturas em manifesto militar com críticas a ministras da presidente saltou de 98 para 235; Planalto decidiu punir quem aderiu ao documento

BRASÍLIA – Não será fácil para os comandantes militares resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff que decidiu punir todos os militares que assinaram o manifesto “Alerta à Nação – eles que venham, por aqui não passarão”, que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia. No novo documento os militares dizem ainda que não reconhecem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim. Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas e na quinta-feira, após terem tomando conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235. Agora são três os generais de exército da reserva que assinam o manifesto e um deles é o ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Valdésio Guilherme de Figueiredo, adicionando um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocupou,mas também como antigo integrante da Corte Militar, tem pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.

Nessa quinta-feira, 1º, o Ministério da Defesa passou o dia discutindo com que base legal os militares podem ser punidos. Nova reunião foi convocada pelo ministro Celso Amorim e os comandantes militares. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, o que é crime, de acordo com o Estatuto dos Militares.

Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que “respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”.

Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados até mesmo por “danos morais”, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve. Há quem acredite que o assunto deva ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que, na avaliação da caserna, parece não ter fim, já que a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao manifesto sejam punidos.

No http://www.blogcidadania.com.br/2012/03/que-sao-300-milicos-de-pijama-ante-55-milhoes-de-eleitores-2/