Procuradora da República diz que falta credibilidade à Sabesp na gestão da crise. Por Dimmi Amora. No UOL. Paulistas elegeram o PSDB no primeiro turno.
Procuradora da República diz que falta credibilidade à Sabesp na gestão da crise
A procuradora da República Sandra Shimada Kishi, responsável pela área de abastecimento no Ministério Público Federal em São Paulo, afirmou que "falta credibilidade" à Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo, na gestão da crise hídrica no Estado.
A procuradora participava de audiência pública convocada pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP) na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
A procuradora Kishi disse que a falta de credibilidade da companhia administrada pelo governo paulista é decorrente do uso da água do reservatório Atibainha, chamado de segundo volume morto do sistema Cantareira, sem autorização das agência, em desacordo com regras estabelecidas previamente e descumprindo decisão da Justiça.
A empresa começou a retirar o segundo volume morto no mês passado alegando emergência. Segundo ela, isso vai prejudicar o abastecimento de 3 milhões de pessoas no interior do estado já que a captação do Cantareira fica abaixo do ponto de retirada desse volume morto para abastecer a região da Bacia PCJ (Piracicaba-Capivari-Jaguari). Por isso, segundo ela, não se poderia tirar a água do Atibainha sem um planejamento.
"Está faltando credibilidade na Sabesp. Premissas técnicas, elaboradas pelos próprios órgãos gestores, estão sendo ignoradas pelos órgãos", afirmou a procuradora citando a Sabesp e o Daee (Departamento de Água e Energia Elétrica) de São Paulo. Nesta quinta-feira (13), o Cantareira opera com 10,8% de sua capacidade.
A procuradora informou que já foram abertos 12 inquéritos civis públicos para apurar as responsabilidades da crise hídrica e quatro ações civis já foram impetradas na Justiça. Segundo ela, é preciso definir como será usada essa parcela do segundo volume morto porque só há duas alternativas para São Paulo: reduzir os limites de retirada de água ou aguardar uma mudança significativa dos índices pluviométricos o que, segundo ela, é cada vez menos provável.
"São Paulo parece que adotou a segunda alternativa, num cenário de normalidade, que cada vez menos existente. Estamos a depender do retorno das chuvas. Mas essa aposta levará ao esgotamento do Cantareira, deixando à própria sorte 14 milhões de pessoas", afirmou Kishi lembrando que são necessárias 60 dias seguidos da pior chuva em seis anos para recuperar o Sistema Cantareira.
Segundo ela, na próxima semana será tratado em reunião a possibilidade retirar a permissão de captação de água por setores nas regiões de São Paulo.
DILÚVIO
O presidente da ANA, Vicente Andreu, também participou da audiência e afirmou que somente um dilúvio poderá levar o sistema Cantareira à normalidade em 2015. Ele defendeu que seja colocado para a população a perspectiva de que é necessário um racionamento imediatamente para garantir algum abastecimento regular para o próximo ano.
Andreu afirmou que o volume de chuvas em 2014 na região da Cantareira foi em média 50% abaixo do pior ano de uma série histórica de 84 anos, o que levou à crise hídrica atual. Andreu apresentou números mostrando que hoje a Cantareira teria 20% abaixo do mínimo, se for desconsiderada a entrada de água decorrente do volume morto. E, para chegar aos cerca de 20% que os reservatórios tinham em janeiro de 2014, seria necessário chover quase 130 m3/s na região nos próximos dois meses. Esse nível é quase 20% acima dos melhores anos já registrados, segundo ele.
A realidade das chuvas, contudo, não está permitindo chegar a esse número, segundo Andreu. Em novembro, por exemplo, nos 10 primeiros dias não se chegou a 50% do mínimo de chuvas já registrados no mês, o que mantém a tendência de que choverá abaixo do mínimo para os próximos meses.
"A maior região econômica do país está refém das chuvas", afirmou Andreu lembrando que as obras anunciadas pelo governo estadual em parceria com o governo federal só terão algum efeito em um ou dois anos.
Das nove pessoas convocadas para a audiência pública, compareceram apenas o presidente da ANA e a procuradora da República. A justificativa da presidente da Sabesp, Dilma Pena, para não comparecer foi de que está empenhada em resolver o problema do abastecimento e não teria tempo para comparecer à audiência. Já o secretário de Saneamento de São Paulo, Mauro Arce, afirmou que não compareceria por ter outros compromissos agendados previamente.
O deputado Campos afirmou que a postura do governo paulista é irresponsável por não alertar à população sobre a gravidade do problema e não tomar medidas para reduzir o uso.
"Se não houver o dilúvio, vai faltar água", disse o deputado lamentando as perspectivas otimistas que o governo de São Paulo está adotando. "Quando a população for chamada para a gravidade do problema, a população vai contribuir".
Cantareira precisa de dilúvio para chegar em janeiro, diz presidente da ANA. Por Bruna Borges Do UOL, em Brasília
Cantareira precisa de dilúvio para chegar em janeiro, diz presidente da ANA
Bruna Borges
Do UOL, em Brasília
O presidente da ANA (Agência Nacional das Águas), Vicente Andreu, afirmou que o sistema Cantareira, que abastece 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo, precisa de um "dilúvio" para chegar aos níveis dos reservatórios do início desse ano. Andreu participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (13).
"A solução dessa situação é chover e muito. Para chegar na situação que estávamos em 2014 até janeiro nós precisamos um dilúvio", declarou Andreu na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.
Hoje, o nível do Sistema Cantareira caiu 0,2 ponto percentual em relação ao dia anterior, chegando a 10,8%. Com essa nova queda, a primeira cota do volume morto, água que fica no fundo das represas, praticamente chega ao fim.
ANA: obras propostas por SP não resolvem crise da água. Copiado do UOL.
ANA: obras propostas por SP não resolvem crise da água
Brasília - As obras anunciadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para superar a crise hídrica não resolvem o problema de falta de água enfrentado pelos paulistas. No total, essas ações estão orçadas em R$ 3,5 bilhões. A avaliação é do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. "As obras não resolvem a situação. Essas obras entrarão em funcionamento, no melhor das hipóteses, em um ano ou dois", disse.
Andreu participou de audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara do Deputados, onde criticou a atuação do governo paulista e da empresa paulista de abastecimento Sabesp. "Há um conjunto de obras que, se tivesse sido feito no prazo, teria reduzido o impacto (da seca)", afirmou.
Vicente Andreu afirmou que a Sabesp está descumprindo a cota estabelecida para reservatório Atibainha, um dos cinco que compõem o Sistema Cantareira. A empresa tem apresentado, de acordo com ele, a soma dos cinco reservatórios para dizer que não acessou ainda a segunda cota do volume morto, não apresentando os números individuais de cada reserva.
"Para eles interessa somar tudo e dizer que não passou. É uma questão de como se trabalha a informação", disse. "A discussão é se passou para o volume morto dois ou não? Depende do gosto da interpretação. Se o gosto for dizer que não passou porque tem um pouquinho a mais (de água em um dos reservatórios). Mas se você olhar para o reservatório, passou", observou.
Andreu revelou que a Sabesp se recusou a prestar esclarecimentos sobre a retirada de água do Sistema Cantareira. "Não só passou (para o segundo volume morto) como, pela operação do reservatório, já se identificava que passaria. Nós mandamos correspondência dizendo 'preparem-se, vocês têm de se preparar, vão baixar a até que ponto?', mas isso nunca foi respondido", disse.
O diretor-presidente da agência afirmou que não cabe à ANA autorizar ou não o acesso à segunda cota do volume morto, tendo em vista que dos cinco reservatórios do Cantareira, apenas dois são federais. Segundo ele, a legislação não dá poderes para que haja uma punição por parte da ANA pelo descumprimento da vazão acima do permitido pela Sabesp.
"Se eu falar que vou aplicar uma multa, eles dizem que não, porque o reservatório é estadual. Tem um vazio constitucional em relação a isso. Quem arbitra em uma situação de conflito? Quando tem dois Estados, em princípio quem arbitra é a ANA, porque o rio é federal. Mas ali o conflito é entre a União e o Estado. Isso explicita mais o fato da legislação ser incompleta", considerou.
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