REFORMA POLÍTICA JÁ
Apelo à Casa Branca demonstra submissão de aecistas Opositores criaram petição contra reeleição de Dilma. Governo americano disse não compartilhar de opinião apresentada no documento.
Por Agência PT
Segundo a Embaixada dos EUA, petição não representa a posição do governo americano
O Foro de São Paulo, criado em 1990 por iniciativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conjunto com outros líderes de esquerda da América Latina, tornou-se o novo alvo do revanchismo de apoiadores do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB). Insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais que reelegeram Dilma Rousseff, resolveram apelar à Casa Branca para tentar interferir na democracia brasileira.
Na petição, feita apenas dois dias após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, os opositores do PT pedem ao governo americano um posicionamento oficial contra a “expansão do comunismo bolivariano no Brasil”.
Segundo os autores do documento, disponível no site da Casa Branca, Dilma continuará o “plano de seu partido de estabelecer um regime comunista no Brasil, nos moldes bolivarianos propostos pelo Foro de São Paulo”.
A secretária de Relações Internacionais do PT, Mônica Valente, acredita que os ataques ao Foro de São Paulo se originam no desconhecimento do tema. “A prova disso é fazer uma petição para a Casa Branca. Algumas dessas pessoas querem a manutenção da política anterior, de subordinação ao capital internacional”, explica.
O Foro de São Paulo é uma articulação composta por organizações, partidos políticos de esquerda e progressistas da América Latina e Caribe. O objetivo é discutir, por meio de encontros, novas alternativas às políticas neoliberais, além de promover integração econômica, política e cultural entre os países latino-americanos e caribenhos.
Nesta terça-feira (04), governo americano se posicionou em relação à petição por meio de nota emitida pela embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília. Segundo a embaixada, as petições apresentadas na página não representam as opiniões do governo dos EUA.
“O Brasil é um importante parceiro para os Estados Unidos e estamos empenhados em continuar a trabalhar com a presidente Dilma Rousseff a fim de fortalecer as nossas relações bilaterais”, afirmou a embaixada, em nota.
O Foro – Segundo a secretária de Relações Internacionais do PT, o Foro de São Paulo foi criado quando poucos países ainda eram governados por partidos progressistas.
“A iniciativa surgiu porque percebíamos que a problemática vivida por nossos povos era muito parecida. Tínhamos uma economia com grau de dependência externa muito grande, uma desigualdade brutal e a maioria dos países eram endividados com o FMI”, relembra Mônica.
A secretária defende a manutenção da articulação e critica as vinculações bolivarianas ao Foro. “Uma das coisas que une o Foro de São Paulo é considerar a democracia como algo essencial”, rebate.
Em pronunciamento feito em razão da realização do Foro de São Paulo em 2013, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a importância do intercâmbio político entre os países latino-americanos e caribenhos.
“O Foro de São Paulo foi e é um extraordinário laboratório político. Os partidos progressistas da América Latina e do Caribe formularam projetos e alternativas que estão mudando a realidade em nossos continentes”, disse Dilma.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias
TSE nega criar comissão de auditoria pedida pelo PSDB Dados solicitados por tucanos são públicos e disponíveis a qualquer tempo aos partidos políticos.
Por Agência PT
Dias Toffoli, do TSE: “Estardalhaço” dos tucanos para pedido indevido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o pedido do PSDB para criar uma comissão a fim de fiscalizar os sistemas de todo processo eleitoral e da totalização dos votos das eleições de 2014. Para o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a sigla tucana não tem legitimidade jurídica para atuar em nome dos demais partidos e obrigá-los a participar de uma comissão.
O PSDB protocolou, em 30 de outubro, pedido de auditoria especial do resultado das eleições no TSE. Em nota, o diretório nacional tucano justificou o ato como forma de “manter a confiança dos cidadãos brasileiros em suas Instituições e na nossa democracia”.
De acordo com Toffoli, duas resoluções do TSE garantem total acesso aos dados requisitados pelo PSDB aos partidos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por isso, os ministros reiteraram a liberação do acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições.
“Antes de editar essas duas resoluções, este tribunal deu ampla publicidade às respectivas minutas de proposta de resolução, que foram submetidas à audiência pública específica. Nada foi feito às escuras, tudo com total transparência”, defendeu o ministro.
Além disso, Toffoli criticou o pedido do PSDB, feito com “estardalhaço” e sem nenhuma novidade, além daquelas garantidas pela Justiça Eleitoral.
“Diante de tais constatações, verifica-se que a pretensão do partido político, tratada com certo estardalhaço em notas divulgadas à imprensa, se constitui em nenhuma inovação ou solicitação que já não tenha sido previamente garantida por este Tribunal”, considerou o ministro.
O coordenador jurídico da campanha do PT, Flávio Caetano, voltou a desconsiderar o pedido da oposição. “Não há possibilidade de colocar em cheque todo o processo eleitoral com mais de 100 milhões de votos com base em seis denúncias de Facebook”, ironizou Caetano.
Contestações – Dias Toffoli aproveitou o voto para contestar argumentos utilizados pelo PSDB para conseguir as informações na Justiça Eleitoral. Segundo ele, os tucanos questionaram a necessidade de impressão do voto e o horário de divulgação do resultado parcial das eleições presidenciais.
De acordo com o ministro relator, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto. “Já se foi o tempo da República Velha em que os mesários eram obrigados a dar recibo do voto, com uma cópia para o eleitor mostrar para o coronel que ele votou no candidato do coronel”, disse.
O ministro também explicou que o horário para divulgação da totalização dos votos das eleições presidenciais seguiu a legislação eleitoral. A resolução 23.399 de 2013 determina a liberação dos dados do resultado para cargo de presidente da República apenas a partir das 17 horas do fuso horário do Acre.
“Não foi uma decisão tomada de última hora. Foi uma decisão tomada por esta Corte em 2013”, explicou Toffoli.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias
Após 20 anos, reforma política entra na pauta do Congresso Defendida por Dilma Rousseff, proposta foi desengavetada e será apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Por Agência PT
Gleide Andrade, do PT: assembleia constituinte é fundamental para Congresso discutir reforma política
O Congresso aceitou discutir a reforma política, mas não como sugerido por Dilma. A proposta da presidenta, é a de realizar um plebiscito como meio de ampliar a participação popular e aprofundar as discussões acerca do assunto. Partidos de oposição e mesmo alguns da base aliada recomendam o referendo.
A exigência de reformas constitucionais nasceu nas chamadas jornadas de junho e julho de 2013, manifestações ocorridas em várias regiões do País que se desdobrou em reivindicações por mais democracia, educação e saúde. Uma das frases mais percebidas nos cartazes das manifestações era: “não me representa”, uma alusão ao Congresso Nacional.
De fato, a composição do Parlamento não é representativa da pluralidade brasileira. Lá, 70% dos congressistas, ou mais de 300 parlamentares, são empresários e latifundiários.
Este ano foram eleitos 462 homens e 51 mulheres. Elas são 53% da população, mas não passam de 10% dos congressistas. Os negros, mais de 60% da população brasileira, não passam de 8,5% dos parlamentares.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), com a atual composição do Congresso, a sociedade corre o risco de não ter os desejos atendidos. “O risco de um referendo, e não plebiscito, decidido a partir de uma decisão desse Congresso, é que os congressistas vão definir com sua ótica, com os seus interesses”, afirma Costa.
“Para responder à reforma política que os movimentos sociais querem, que a esquerda quer, só pode ser através de um plebiscito”, defende a vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleide Andrade. Para ela, é necessário perguntar à sociedade da necessidade de uma reforma no sistema eleitoral brasileiro.
Atitude presidencial – Em meio às manifestações de 2013, a presidenta Dilma falou, em cadeia nacional de rádio e tevê, para reafirmar o compromisso democrático do governo com as reivindicações pacíficas e conclamar, justamente, por uma reforma política.
“Precisamos oxigenar o nosso sistema político, encontrar mecanismos que tornem nossas instituições mais transparentes, mas resistentes aos malfeitos e, acima de tudo, mais permeáveis à influência da sociedade”, disse Dilma. A presidenta pregou a construção de uma ampla e profunda reforma política, para ampliar a participação social.
Segundo a proposta de Dilma, a mesma defendida pelo PT, a reforma deverá ser convocada por meio de uma assembleia constituinte exclusiva para reforma do sistema eleitoral. A partir daí, seria implantado o financiamento público exclusivo de campanha; participação paritária das mulheres na política; e o voto em lista pré-ordenada.
O financiamento empresarial a campanhas políticas é uma das principais fontes de abuso do poder econômico para influenciar o resultado das eleições. Empresas doam maciçamente, em geral, para partidos com mais possibilidade de vencer as disputas. A ideia é tonar os políticos reféns dos interesses de quem os financia.
Em maio deste ano, a presidenta encaminhou ao Congresso Nacional o Decreto 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). “O objetivo é o de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”, diz o texto do decreto.
Em 28 de outubro, dois dias depois de Dilma convocar o plebiscito para a reforma política, a oposição e parte da base aliada do governo derrubaram o decreto. Foi uma clara demonstração do clima que o governo vai encontrar no Congresso para a realização da reforma política.
Parte da imprensa e alguns parlamentares acusaram a presidenta de tentar interferir na autonomia constitucional do Parlamento. Quando, na verdade, o objetivo é o de fortalecer a sociedade, mas sem dar a ela o poder de decidir pelas instâncias dos três poderes. O decreto apenas afirma que as instituições públicas devem levar em consideração a existência da opinião da população.
A Ordem dos Advogados do Brasil se colocou contra a convocação de uma constituinte. Segundo nota da entidade, há o risco de os parlamentares eleitos para o fim específico da reforma política extrapolarem os limites do tema e aprovarem assuntos diferentes.
“Esse discurso da OAB é incompleto porque nós sempre defendemos a constituinte exclusiva para a reforma do sistema eleitoral. A diferença entre eles e nós é que o PT quer dialogar com a sociedade”, afirma Gleide. Para a vice-presidente do PT, a proposta do partido é mais “radicalizada”. Segundo ela, a OAB defende o financiamento individual de até R$ 700 e o PT, o financiamento público exclusivo de campanha.
Também o senador Humberto Costa não acredita na possibilidade de desvirtuamento da constituinte. “Qualquer tentativa de furar a temática central da constituinte, pode ser coibida pelo próprio Congresso Nacional”, alerta o líder do PT no Senado.
Diante da polêmica sobre o assunto entre os parlamentares, inclusive de parte da base aliada, a presidenta passou a levar em conta a possibilidade de ser feito um referendo. Ou seja, ao invés de consultar a população, antes da discussão no Congresso (plebiscito), o eleitor poderá apenas ratificar a decisão dos constituintes (referendo). “Acho que não interessa muito se é referendo ou plebiscito. Pode ser uma coisa ou outra”, disse Dilma, em entrevista ao SBT, em 28 de outubro.
Diferenças – Uma constituinte é um órgão colegiado de parlamentares eleitos pelo povo, com a função de redigir ou reformar uma constituição. Ao fim da empreitada, o colegiado é dissolvido. Somente o Congresso Nacional tem a prerrogativa de convocar uma constituinte. A última delas data de 1986, quanto foram eleitos os parlamentares autores da constituição de 1988.
O plebiscito é uma consulta à população sobre determinado tema nos quais ela vota sim ou não. Por meio desse sistema, a sociedade é consultada antes do ato legislativo ser criado.
Segundo Gleide Andrade, o Congresso não tem condições de assumir a reforma política, nesse momento. “Nem se ele quisesse, ele teria tempo para cuidar do país e ainda se desdobrar em cima de uma constituinte para reformar todo o sistema eleitoral brasileiro”, analisa.
Referendo é também uma consulta popular, diferente do plebiscito porque a sociedade apenas responde se concorda ou não com um ato legislativo decidido pelo Congresso Nacional.
Mobilização – Durante a reunião da Executiva Nacional, ontem (3), o PT definiu por mobilizações em todo o Brasil. Segundo Gleide, foram marcadas duas plenárias de mobilização, em São Paulo e Recife, para esta terça-feira (4). De 9 a 15 de novembro, o PT irá promover uma mobilização da militância para participar das ações em defesa da reforma política.
Ela lembrou dos 7,5 milhões de votos obtidos pelo plebiscito popular convocado por mais de 480 instituições, entre os dias 1º e 7 de setembro deste ano. Ainda assim, o partido continua o trabalho de coleta de assinaturas para a constituinte exclusiva da reforma política.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
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