Direitos Humanos| 06/11/2012 | Copyleft 
Comissões da Verdade investigarão “acidente” do educador Anísio Teixeira
A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão de Memória e Verdade da UnB firmaram convênio para investigar os casos de assassinato, tortura, morte e perseguição de membros da comunidade acadêmica, durante a ditadura. O mais emblemático é o do ex-reitor da instituição, Anísio Teixeira, cassado pelo golpe, cujo corpo foi encontrado no fosso do elevador do prédio em que morava, em 1971. O laudo oficial disse que foi “acidente”. A família contesta.
Najla Passos
Brasília - A trágica morte do educador Anísio Teixeira, no auge da ditadura militar, será alvo de investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB), que firmaram acordo de cooperação nesta terça (6). Teixeira foi um dos idealizadores e reitor da UnB até o golpe de 1964, quando teve seu cargo cassado pelo regime. O educador desapareceu sete anos depois, no Rio de Janeiro. Seu corpo foi encontrado no fosso do elevador do prédio onde morava e a causa da morte, apontada como “acidente”.
O ex-deputado federal Haroldo Lima (PCdoB-BA), sobrinho de Teixeira, afirma que a versão jamais convenceu os parentes e amigos que acompanharam as investigações oficiais sobre a morte do tio. “Não há comprovação técnica”, justifica. O médico Carlos Teixeira, filho do educador, acrescenta que o corpo do pai foi retirado do fosso sem a presença da perícia. “Eu não sou legista, mas sou médico. Sei que um acidente naquele local e naquelas circunstâncias seria quase impossível. E o corpo foi retirado do fosso sem perícia. E isso já contaminou toda a investigação”, avalia.
Ambos assinam, ao lado de outros familiares e pesquisadores, um dossiê sobre as circunstâncias da morte de Teixeira e as perseguições que ele sofrera pelo regime, entregue nesta terça às Comissões da Verdade. O documento pontua os acontecimentos que precederam seu desaparecimento, com depoimentos colhidos ao longo de 40 anos de investigações. “Precisamos afastar a possibilidade de acidente e nos certificarmos de que foi uma morte política”, defende o filho.
Carlos lembra que quando o pai desapareceu, a família iniciou a busca tradicional em hospitais, IML, até que foi informada pelo acadêmico Abgar Renault, que teria sabido através do general Sizeno Sarmento, comandante do Exército, que Teixeira fora preso pela Aeronáutica. “Renault disse que não tinha condições, naquele momento, de dizer onde ele estava preso, mas que no outro dia poderia informar. No outro dia, meu pai foi encontrado morto e levado para o IML com a etiqueta em nome de um oficial da Marinha, que havia cometido suicídio”, relembra o filho.
O filho relata que, naquele momento específico, Teixeira não militava em nenhuma causa específica que provocasse o regime. “O fato é que ele tinha uma identidade muito forte. Era um homem de esquerda. Comunista para alguns, não tão comunista para outros, mas sempre perigoso, porque tinha ideias revolucionárias. Além disso, a candidatura dele à Academia Brasileira de Letras era vista como uma afronta ao regime. E, de certa maneira, foi formulada mesmo com este caráter. Não por ele, que não aceitava muito bem esta coisa de Academia, mas por amigos acadêmicos como Jorge Amado, José Honório, Afrânio Coutinho e todo um grupo que queria marcar uma posição”, avaliou.
Carlos, que foi um quadro do Partido Comunista do Brasil e teve que viver na clandestinidade para escapar da prisão, conta que na época mais ferrenha de sua militância chegou a classificar o pai como um “reacionário”, mas hoje faz outra leitura da personalidade de Anísio. “Meu pai não tinha militância político-partidária. Mas era um revolucionário por suas ideias, suas propostas para a educação brasileira.”, esclarece.
Para Haroldo, o tio foi “uma figura luminar na história do Brasil”, eterno defensor da educação pública de qualidade para todos. Ele lembra que, em 1935, Teixeira criou, no Rio de Janeiro, a Universidade do Distrito Federal, tido como de vanguarda por ser a primeira a se estruturar por institutos, e não apenas congregar várias faculdades isoladas. Entretanto, perseguido pelo Estado Novo, precisou se refugiar no sertão da Bahia, sua terra natal, para escapar da prisão.
Em 1946, assumiu o cargo de Conselheiro de Ensino Superior da Unesco e, de volta ao Brasil, no ano seguinte, o de secretário de Educação da Bahia. Foi neste cargo que desenvolveu e aplicou o conceito de “escola-parque”, iniciativa inovadora de educação integral, que concilia a grade convencional com atividades artísticas, esportivas, socializantes e de preparação para o trabalho e a cidadania, até hoje adotada na educação pública modelo de Brasília.
Na década de 1950, voltou à esfera nacional. No Ministério da Educação (MEC), criou a CAPES, dirigiu o INEP por 12 anos, foi presidente da SBPC por dois mandatos, fez inúmeras palestras no exterior e editou seu livro mais polêmico: “Educação não é privilégio”, de 1957. Também se tornou professor universitário, à frente da cadeira de Administração Escolar da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“No início dos anos 1960, se uniu ao também educador Darcy Ribeiro para idealizar a UnB, criada para atender aos anseios inovadores da nova capital federal. Em 1963, assumiu a reitoria da instituição, mas teve seu mandato cassado um ano depois, com o golpe militar. Lecionou como professor visitante nos Estados Unidos, tornou-se consultor da Fundação Getúlio Vargas e retomou as atividades de tradutor e escritor na Editora Nacional, até sua morte.
Convênio CNV/UnB
Além de reestabelecer a verdade histórica sobre a repressão da ditadura à UnB, o convênio assinado nesta terça também é uma tentativa de sensibilizar outras instituições a contribuírem com a pesquisa histórica realizada pela CNV. Membro titular da comissão, o professor Paulo Sérgio Pinheiro ressalta que já foram assinados vários outros acordos com instituições diversas da sociedade. “Já temos comissões da verdade em sete estados. Há comitês da verdade no mundo inteiro. A CNV não pode trabalhar sozinha. Por isso este e outros convênios são tão importantes”, explicou.
Para o reitor da UnB, José Geraldo de Souza Junior, o convênio é um passo à frente na reconstrução da memória do país e da própria instituição, que foi a universidade mais perseguida pela ditadura militar. Dados históricos já levantados pelos pesquisadores da instituição indicam que, até um ano após o golpe, 200 professores foram cassados ou levados a se demitirem do quadro de funcionários. Nos anos seguintes, funcionários e estudantes foram mortos, torturados e sequestrados.
Para o reitor, o levantamento histórico que está sendo feito pela CNV é também uma oportunidade de reeducação das instituições brasileiras, para que a defesa dos direitos e da dignidade humana se torne um valor maior a ser preservado sob quaisquer conjunturas. “Tortura não tem perdão. Pode-se até anistiar o que foi anistiado, pode-se não punir em função da Lei da Anistia, mas não se pode esquecer”, afirmou.
O professor Paulo Sérgio Pinheiro acrescentou que a CNV é resultado de um amplo processo de luta social, iniciado nos anos 1980, que já nasceu com “imensos poderes”. “Podemos convocar qualquer pessoa. Também temos acesso irrestrito a todos os arquivos do país”, esclareceu. Pinheiro também calou as críticas dos que não acreditam em punição para os agentes da ditadura. “Não sejamos céticos: quando este relatório for publicado, haverá consequências”, explicou.
O presidente da Comissão de Memória e Verdade da UnB, professor Roberto Aguiar, avaliou que o momento exige que todos mantenham a indignação com as injustiças praticadas pelo regime. “Tem gente que anda pela UnB sem saber que esse campus foi palco de mortes, torturas, desaparecimentos. Que todos nós acordemos e que nunca coloquemos a cabeça no travesseiro tranquilos. O esquecimento é o pior dos inimigos que nós temos”, afirmou.
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