PR: Procuradoria recomenda suspensão de pensão de Alvaro Dias
janeiro 29th, 2011 | 
Autor: 
Roger Pereira, Portal Terra
“A Procuradoria-Geral do Paraná encaminhou, nesta sexta-feira, parecer à Secretaria de Estado da Administração e Previdência recomendando a suspensão da aposentadoria especial de ex-governador ao senador Alvaro Dias (PSDB). O ex-governador recebeu, por dois meses, o valor bruto de cerca de R$ 24 mil.
Governador do Paraná entre 1987 e 1990, Alvaro Dias só requisitou sua aposentadoria especial em outubro do ano passado. A argumentação da procuradoria é que o pedido foi feito fora do prazo legal de cinco anos após o término do mandato.
O órgão também deu parecer contrário ao pedido de retroatividade considerando violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda concessão de benefícios financeiros se não houver recursos orçamentários previstos e não permite que atos dessa natureza sejam efetivados 180 dias antes do término de um mandato.
Em entrevista na semana passada, Alvaro Dias disse que requisitou a aposentadoria após pedido de entidades de ação social e que está doando integralmente os valores líquidos recebidos (pouco mais de R$ 18 mil) para a caridade.”
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