"A lei nos permite sair de um regime semi-feudal implementado pela ditadura em 1956 e entrar em um sistema de igualdade e inclusão social" Héctor Recalde.
Argentina: lei reconhece direitos de trabalhadoras domésticas
Na última quarta-feira (16), os deputados federais da Argentina aprovaram, por unanimidade, o projeto de um novo regime direcionado às empregadas domésticas do país, que tem por objetivo igualar os benefícios das domésticas com outras classes de trabalhadores argentinos assalariados. O texto define como trabalho doméstico "toda prestação de serviço ou execução de tarefas de limpeza, de manutenção e outras atividades típicas do lar”.
A proposta prevê a redução da jornada trabalhista para 8 horas diárias, além de incluir a licença maternidade, aposentadoria e férias remuneradas. Com a aprovação da nova lei, as empregadas domésticas de casas particulares ganharão ainda o direito à licença maternidade, bônus e indenização por demissão.
"A lei nos permite sair de um regime semi-feudal implementado pela ditadura em 1956 e entrar em um sistema de igualdade e inclusão social", disse o titular da Comissão de Legislação Trabalhista, Héctor Recalde.
Descanso semanal
A norma estabelece também o benefício de um descanso semanal mínimo de 35 horas, a partir do sábado entre às 13h e 16h. Em casos de licença enfermidade, outro direito previsto na norma, os empregadores deverão contratar um seguro de riscos de trabalho.
O projeto de lei proíbe ainda o exercício de trabalho doméstico por menores de 16 anos de idade, incluindo a mesma determinação para babás e cuidadores de idosos ou portadores de deficiências, sem conhecimentos profissionais específicos. Hoje, as menores podem trabalhar cerca de 4 horas por dia, 4 dias por semana.
Caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, a Argentina estará avançando nos reconhecimentos trabalhistas das domésticas, que tem se apresentado como uma necessidade para a região. Além disso, o país estará atendendo a uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o regulamento do trabalho doméstico na América Latina.
11 milhões de mulheres
Segundo estimativas, no continente latino-americano cerca de 11 milhões de mulheres trabalham como domésticas, sendo que a maioria delas não tem seus direitos reconhecidos. No México, por exemplo, o governo reconhece que a situação destas trabalhadoras é desfavorável, segundo informou a Confederação Latinoamericana e caribenha de Trabalhadoras do Lar (Conlactraho). Da mesma forma, a regulamentação do trabalho doméstico em países como Colômbia, Guatemala e Panamá também está precária.
No final deste mês, as trabalhadoras do lar realizarão uma reunião com a Central Sindical das Américas, no Brasil, para discutir sobre as demandas do setor. No próximo dia 1º, trabalhadoras mexicanas participarão de um fórum com representantes do governo e dos sindicatos. Já no dia 2 de abril, será realizada uma oficina na Cidade do México, que reunirá representantes da classe da Guatemala, Equador, Costa Rica, Peru e Brasil.
No próximo dia 3, o Instituto Nacional das Mulheres, o Conselho Nacional contra a Discriminação e outras instituições mexicanas se reunirão na expectativa de verem aprovados as recomendações e um convênio com a OIT. Na primeira semana de maio, acontecerá, no Brasil, o Sexto Congresso da Conlactraho, que reunirá 30 organizações de 13 países da América Latina, além do Canadá. Em meados de junho a OIT deve realizar um congresso para tentar solucionar o problema das empregadas domésticas na região.
Fonte: Adital
No http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=7&id_noticia=149859
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