segunda-feira, 30 de abril de 2012
OTI enaltece Brasil: “é preciso aceitar a ideia de que as políticas que favorecem o emprego têm efeito positivo sobre a economia e que a voz das finanças não deveria guiar as decisões.”
No fim, os certos são Lula e Dilma
OIT diz que a crise eleva o risco de perturbação social em 57 países e enaltece modelo do Brasil
Josias de Souza
Às vésperas do dia do Trabalho, a Organização Internacional do
Trabalho divulgou seu relatório anual sobre a situação do emprego no
mundo. O documento traz uma aferição do risco de perturbação social em
106 países. Compara a conjuntura de 2010 com a de 2011. E conclui que a
falta de emprego, potencializada pelo que chama de “armadilha da
austeridade”, elevou os riscos em 57 nações.
De acordo com o relatório da OIT (disponível aqui, está em inglês e ocupa 108 folhas), a inquietação social é mais alta na África subsaariana, no Oriente Médio e no norte da África. Mas elevaram-se os riscos de turbulência também na Europa. Registrou-se movimento inverso em países da Ásia e da América Latina. Em nações como o Brasil, onde há recuperação do emprego, o nível de desassossego diminuiu.
O documento anota que os efeitos da crise sobre o mercado de trabalho no ano passado proruziram um cenário “especialmente problemático”. Especialmente quando se leva em conta que o estrago de 2008 ainda não foi totalmente sanado. “Existe um déficit de aproximadamente 50 milhões de empregos em comparação com a situação anterior” à crise financeira global de 2008, anota o texto da OIT.
O ruim tende a tornar-se ainda pior: “É pouco provável que durante os próximos dois anos a economia mundial cresça em ritmo suficiente para reduzir o atual déficit de emprego e oferecer trabalho a mais de 80 milhões de pessoas que se calcula que entrarão no mercado nesse período.”
Do pior, pode-se evoluir para o muito pior: segundo a OIT, o desemprego vive nova fase. “Depois de quatro anos de crise mundial, os desequilíbrios no mercado de trabalho são mais estruturais e, portanto, mais difíceis de resolver.” O relatório sustenta que “certos grupos de pessoas, como os desempregados por muito tempo, correm o risco de ficar excluídos do mercado de trabalho.”
De resto, mesmo entre os empregados, quantidades cada vez maiores de pessoas têm de se contentar com empregos “mais instáveis e precários”. As vagas de tempo parcial e temporárias cresceram em dois terços de mais da metade das economias desenvolvidas. A proporção de emprego informal situa-se acima dos 40% em dois terços dos países emergentes –no Brasil, a taxa é de 45%.
O relatório acomoda a Europa contra um pano de fundo funesto: o desemprego subiu em dois terços dos países europeus. Ao noticiar o documento, na noite passada, o diário britânico ‘The Guardian’ misturou os dados da OIT com o que se passa ao redor: greve na Alemanha, protestos de trabalhadores em 50 cidades da Espanha. E “a OIT informou que a situação em 27 países europeus está ficando mais instável”, escreveu o repórter Phillip Inman.
O relatório informa também que a recuperação do emprego em economias avançadas do planeta como Japão e EUA. Na China, a despeito das altas taxas de crescimento, “os progressos em matéria de emprego foram débeis” se comparados “às necessidades de uma população em idade de trabalhar cada vez mais numerosa e mais bem educada.”
Na opinião da OIT, a deterioração do emprego é um reflexo da “armadilha da austeridade” que aprisiona países desenvolvidos, sobretudo na Europa. Diz o relatório: “A despeito das declarações a favor do emprego nas sucessivas reuniões do G20 e em outros foros globais, a estratégia política mudou suas prioridades, distanciando-se da criação e melhoria dos postos de trabalho.”
Agora, escreve a OIT, a prioridade é “a redução dos déficits fiscais a qualquer custo.” Na Europa, alega-se que o rigor fiscal é “essencial para acalmar os mercados financeiros. Mas mesmo em países que não sofreram os efeitos da crise, essa estratégia está sendo aplicada por razões preventivas.” Algo que, para a OIT, tem levado ao oposto do pretendido.
Entrou-se num círculo vicioso: “a austeridade produziu crescimento econômico mais débil, elevando a volatilidade e piorando o balanço dos bancos”. O que ocasionou “maior contração do crédito, menos investimentos e, em consequência, maiores perdas de empregos.” Mais: com a economia contraída, os governos recolhem menos tributos. E as exigências de austeridade aumentam.
Tudo isso associado a mudanças que flexibilizam as relações trabalhistas, tornando ainda mais precário o emprego e mais baixos os salários. A certa altura, o documento realça que as relações trabalhistas devem ser combinadas com “medidas de proteção social”. Anota que “essa política foi aplicada com êxito [...] em países como Áustria e Brasil.”
O modelo, diz a OIT, vem se espraiando por “muitos países emergentes e em desenvolvimento.” Nações que “adotaram a estratégia de estimular a demanda interna com o objetivo de compensar as fracas perspectivas de exportação para as economias avançadas.” Além da América Latina, o documento cita como adeptos dessa filosofia a Índia, a China e a África do Sul –países que, a exemplo do Brasil, integram o Brics.
O texto da OIT esgrime um discurso parecido com o que Dilma Rousseff tem repisado nos foros internacionais. Mesmo os países que respondem à crise reforçando o seu mercado interno, afirma o relatório, não estão livres dos “fluxos voláteis de capital” –Dilma diria “tsunami monetário”—, que tornam a economia real instável e dificultam a criação de novos empregos.
Para fugir da “armadilha da austeridade”, a OIT sugere a adoção de política assentada em três pilares. Num, crescimento dos salários no mesmo ritmo da produtividade, com reajustes coordenados do salário mínimo. Noutro, abertura de crédito e criação de “um ambiente empresarial mais favorável para as pequenas empresas.”
No terceiro pilar, a promoção do emprego simultaneamente ao cumprimento das metas fiscais. Para os emergentes, diz o texto, “os esforços deveriam concentrar-se no investimento público e na redução da pobreza e das desigualdades de renda, estimulando a demanda agregada.”
Nas economias avançadas, “a prioridade deveria ser os desempregados, especialmente os jovens, a fim de garantir que recebam o apoio adequado para encontrar novos empregos.” Para que isso ocorra, afirma o documento, “é preciso aceitar a ideia de que as políticas que favorecem o emprego têm efeito positivo sobre a economia e que a voz das finanças não deveria guiar as decisões.”
De acordo com o relatório da OIT (disponível aqui, está em inglês e ocupa 108 folhas), a inquietação social é mais alta na África subsaariana, no Oriente Médio e no norte da África. Mas elevaram-se os riscos de turbulência também na Europa. Registrou-se movimento inverso em países da Ásia e da América Latina. Em nações como o Brasil, onde há recuperação do emprego, o nível de desassossego diminuiu.
O documento anota que os efeitos da crise sobre o mercado de trabalho no ano passado proruziram um cenário “especialmente problemático”. Especialmente quando se leva em conta que o estrago de 2008 ainda não foi totalmente sanado. “Existe um déficit de aproximadamente 50 milhões de empregos em comparação com a situação anterior” à crise financeira global de 2008, anota o texto da OIT.
O ruim tende a tornar-se ainda pior: “É pouco provável que durante os próximos dois anos a economia mundial cresça em ritmo suficiente para reduzir o atual déficit de emprego e oferecer trabalho a mais de 80 milhões de pessoas que se calcula que entrarão no mercado nesse período.”
Do pior, pode-se evoluir para o muito pior: segundo a OIT, o desemprego vive nova fase. “Depois de quatro anos de crise mundial, os desequilíbrios no mercado de trabalho são mais estruturais e, portanto, mais difíceis de resolver.” O relatório sustenta que “certos grupos de pessoas, como os desempregados por muito tempo, correm o risco de ficar excluídos do mercado de trabalho.”
De resto, mesmo entre os empregados, quantidades cada vez maiores de pessoas têm de se contentar com empregos “mais instáveis e precários”. As vagas de tempo parcial e temporárias cresceram em dois terços de mais da metade das economias desenvolvidas. A proporção de emprego informal situa-se acima dos 40% em dois terços dos países emergentes –no Brasil, a taxa é de 45%.
O relatório acomoda a Europa contra um pano de fundo funesto: o desemprego subiu em dois terços dos países europeus. Ao noticiar o documento, na noite passada, o diário britânico ‘The Guardian’ misturou os dados da OIT com o que se passa ao redor: greve na Alemanha, protestos de trabalhadores em 50 cidades da Espanha. E “a OIT informou que a situação em 27 países europeus está ficando mais instável”, escreveu o repórter Phillip Inman.
O relatório informa também que a recuperação do emprego em economias avançadas do planeta como Japão e EUA. Na China, a despeito das altas taxas de crescimento, “os progressos em matéria de emprego foram débeis” se comparados “às necessidades de uma população em idade de trabalhar cada vez mais numerosa e mais bem educada.”
Na opinião da OIT, a deterioração do emprego é um reflexo da “armadilha da austeridade” que aprisiona países desenvolvidos, sobretudo na Europa. Diz o relatório: “A despeito das declarações a favor do emprego nas sucessivas reuniões do G20 e em outros foros globais, a estratégia política mudou suas prioridades, distanciando-se da criação e melhoria dos postos de trabalho.”
Agora, escreve a OIT, a prioridade é “a redução dos déficits fiscais a qualquer custo.” Na Europa, alega-se que o rigor fiscal é “essencial para acalmar os mercados financeiros. Mas mesmo em países que não sofreram os efeitos da crise, essa estratégia está sendo aplicada por razões preventivas.” Algo que, para a OIT, tem levado ao oposto do pretendido.
Entrou-se num círculo vicioso: “a austeridade produziu crescimento econômico mais débil, elevando a volatilidade e piorando o balanço dos bancos”. O que ocasionou “maior contração do crédito, menos investimentos e, em consequência, maiores perdas de empregos.” Mais: com a economia contraída, os governos recolhem menos tributos. E as exigências de austeridade aumentam.
Tudo isso associado a mudanças que flexibilizam as relações trabalhistas, tornando ainda mais precário o emprego e mais baixos os salários. A certa altura, o documento realça que as relações trabalhistas devem ser combinadas com “medidas de proteção social”. Anota que “essa política foi aplicada com êxito [...] em países como Áustria e Brasil.”
O modelo, diz a OIT, vem se espraiando por “muitos países emergentes e em desenvolvimento.” Nações que “adotaram a estratégia de estimular a demanda interna com o objetivo de compensar as fracas perspectivas de exportação para as economias avançadas.” Além da América Latina, o documento cita como adeptos dessa filosofia a Índia, a China e a África do Sul –países que, a exemplo do Brasil, integram o Brics.
O texto da OIT esgrime um discurso parecido com o que Dilma Rousseff tem repisado nos foros internacionais. Mesmo os países que respondem à crise reforçando o seu mercado interno, afirma o relatório, não estão livres dos “fluxos voláteis de capital” –Dilma diria “tsunami monetário”—, que tornam a economia real instável e dificultam a criação de novos empregos.
Para fugir da “armadilha da austeridade”, a OIT sugere a adoção de política assentada em três pilares. Num, crescimento dos salários no mesmo ritmo da produtividade, com reajustes coordenados do salário mínimo. Noutro, abertura de crédito e criação de “um ambiente empresarial mais favorável para as pequenas empresas.”
No terceiro pilar, a promoção do emprego simultaneamente ao cumprimento das metas fiscais. Para os emergentes, diz o texto, “os esforços deveriam concentrar-se no investimento público e na redução da pobreza e das desigualdades de renda, estimulando a demanda agregada.”
Nas economias avançadas, “a prioridade deveria ser os desempregados, especialmente os jovens, a fim de garantir que recebam o apoio adequado para encontrar novos empregos.” Para que isso ocorra, afirma o documento, “é preciso aceitar a ideia de que as políticas que favorecem o emprego têm efeito positivo sobre a economia e que a voz das finanças não deveria guiar as decisões.”
Postado por
APOSENTADO INVOCADO
No http://aposentadoinvocado1.blogspot.com.br/
"A liderança é uma poderosa combinação de estratégia e caráter. Mas se tiver de passar sem um, que seja estratégia." Norman Schwarzkopf
Em encontro, PT aprova Moção de Apoio aos Concursados de Paulo Afonso.
E pede o cumprimento do que a justiça determinou.
MOÇÃO DE APOIO
O Partido dos Trabalhadores, com sede na cidade de Paulo
Afonso na Bahia, reunido em encontro convocado pela executiva municipal, no dia
29 de abril de 2012, na cidade de Paulo Afonso, manifesta seu total apoio a
imediata nomeação das pessoas aprovadas no Concurso Público realizado pela Prefeitura
Municipal no ano de 2008, e defende a manutenção do estado de direito sem a
quebra da normalidade institucional provocada pelo descumprimento da liminar em
que a justiça determina a convocação de todos.
Atenciosamente,
Partido dos Trabalhadores.
No http://www.dimasroque.com.br
"As vezes ouço passar o vento;
e só de ouvir o vento passar,
vale a pena ter nascido."
Fernando Pessoa domingo, 29 de abril de 2012
Professores são desrespeitados pelo Estado, segundo enquete do Bahia Notícias
ENQUETE DO BAHIA NOTÍCIAS CONCLUI QUE PROFESSORES SÃO DESRESPEITADOS PELO ESTADO
27 de abril de 2012 24
Com uma imponente maioria dos
votos, os leitores do Bahia Notícias apontaram que a greve da categoria
dos professores da rede estadual de ensino evidencia o desrespeito do
Estado com a classe.
Foram 1.236 votos (65,05%) em favor da opção vencedora.
Bem atrás, em segundo lugar, com
243 votos (12,79%), ficaram aqueles que acreditam que a movimentação do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) tem
uma conotação política e que, não fosse ano eleitoral, os alunos
estariam nas salas de aula.
Agora, o Bahia Notícias quer
saber: com tanto protesto e tanta ameaça de paralisação, o que mais
falta entrar em greve nessa Bahia?
Participe!
No http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/enquete-do-bahia-noticias-conclui-que-professores-sao-desrespeitados-pelo-estado/
sábado, 28 de abril de 2012
"Reconquistar nossa auto-estima, auto-respeito, amor-próprio: é o que o professor precisa de forma urgente! Só nós podemos fazer isso por nós mesmos. PRECISAMOS NOS SENTIR, ANTES DE TUDO, DIGNOS DE RESPEITO, PARA SERMOS RESPEITADOS. Precisamos assumir nossas extensas responsabilidades e exigirmos, de igual forma, nossos direitos (até mesmo para termos condições de falar de cidadania para nossos alunos)."
Assunto: Segue uma reflexão sobre a greve de professores da rede estadual de ensino do estado da Bahia
Veja porque os professores da rede estadual estão em greve.
Boa noite a todas/todos
Segue uma
reflexão minha sobre a greve de professores da rede estadual de ensino
do estado da Bahia deflagrada na ultima quarta-feira (11/04/2012).
Ela
me foi provocada por uma colega que solicitou uma reunião para que
retornássemos ao trabalho. Sempre fui a favor do livre direito de
expressão e da exposição de idéias conflitantes, por isso exponho aqui a
minha.
Se após lê-la acharem por bem socializá-la, sintam-se a vontade.
Elisângela
Sales Encarnação - Professora da educação básica da rede estadual de
ensino publico do estado da Bahia. Graduada, especialista e mestre em
História.
Entra ano e sai ano e nós, profissionais da educação, repetimos nas
escolas, nas salas de aula, na sala dos professores, em casa, em
conversa com amigos, na mídia.... o quanto nossos salários são baixos, o
quanto a nossa profissão é desvalorizada, o descaso dos governantes a
respeito da educação, que os pais não dão valor a educação dos filhos, e
até que nossos alunos são desinteressados e não sabem dá importância
que a educação tem na vida deles. Exigimos o respeito que a nossa
profissão, que a nossa função social, que os anos de estudos, que o
árduo trabalho diário de lidar com centenas de crianças e/ou
adolescentes merece. Mas, quando chega um momento crucial como esse, em
que uma greve de professores é deflagrada porque um governante se recusa
a cumprir o acordo por ele assumido, que tentou por meio de diferentes
manobras fazer com o que reajuste dos professores de todo o Estado
brasileiro fosse inferior ao que a presidenta determinou, em cumprimento
da lei (ratificada pelo supremo Tribunal de Justiça), é que percebemos
que RESPEITO É PRA QUEM SE RESPEITA.
É muito triste que num momento crucial como esse, onde a nossa
categoria de professores deveria estar unida para que enfrentássemos os
muitos percalços que a decisão tomada na ultima quarta-feira vai nos
gerar na mídia, nas declarações do governador (se ele se der ao
trabalho), do secretário de educação, de alunos, dos pais de alunos,
tenhamos muitas vezes que lutar para convencer nossos próprios colegas a
aderir ao movimento que luta para o bem e pelos direitos de todos os
professores. Alguns munidos de argumentos como: “a greve não vai dar em
nada”; “vai prejudicar apenas a nós professores, e aos alunos, pois o
governo não tá nem aí”; “vai sacrificar nossos sábados e merecidas
férias do final do ano”, ou até, “eu já ganho acima do piso”, então,
para que lutar?
O clima de derrotismo tomou conta dos professores baianos em
decorrência do constante desrespeito do atual governo com a educação,
desde seu primeiro mandato, quando ele foi o primeiro governador a zerar
os contracheques dos professores porque estes estavam em greve ou a ser
irredutível na perspectiva de que só negociaria se voltássemos a
trabalhar (a nos tratar como cachorros que colocam o rabo entre as
pernas quando o dono bate o pé). Mas, não somos os únicos a nos sentir
assim derrotados, humilhados, com medo. Basta lembrar o tratamento
autoritário e desrespeitoso dado aos policiais em greve recente (não
quero, com isso, abonar as falhas de alguns policiais). É o
funcionalismo público baiano que se sente assim, diante de postura tão
agressivamente autoritária do atual governador, que nos faz questionar:
cadê a sensibilidade do sindicalista de outrora?
Para esses colegas, só gostaria de lembrar que, na história, nenhum
ganho social veio sem luta. Luta que custou, muitas vezes, a vida e a
liberdade de muitas pessoas. Todos os direitos alcançados, o foram com
sangue , suor e lágrimas. E agora vamos desistir porque precisaremos
trabalhar nos sábados e sacrificar as férias? E os muitos mortos, presos
e torturados para que pudéssemos ter direitos iguais, direito ao voto e
à participação política? Direito à vida e à liberdade, direito de ir e
vir, de expressar nossas opiniões, os direitos trabalhistas: jornada de
trabalho, férias, salário mínimo, seguro desemprego, licença
maternidade, e tantos outros mais? Estamos, quando evocamos essas perdas
mínimas que teremos, desrespeitando a luta e a vida dessas pessoas. E,
quando dizemos que não vamos ganhar nada agora, esquecemos que muitos
morreram sem ver os frutos de sua luta, mas nem por isso eles deixaram
de vir. Muitas vezes não lutamos para ganhar, e sim, para não nos
deixarmos vencer pelo autoritarismo, pela tirania, pela intolerância.
No Brasil, hoje, virou moda declarar as greves ilegais e punir os
sindicatos e trabalhadores com multas absurdas. Há, em curso, um
processo de criminalização das greves. Esse direito histórico, que nos
rendeu muitas vitórias sociais importantes, que corrigiu situações
criminosas e até de atentados á vida (dado as condições desumanas,
insalubres, extenuantes de trabalho de algumas categorias), passou a ser
cerceado pela justiça que com isso vem paralisando os trabalhadores que
dispõem de poucos meios para fazer valerem seus direitos. No entanto,
essa mesma justiça não tem a mesma celeridade para corrigir os abusos
trabalhistas, fazer valerem acordos firmados entre empregados e
empregadores, não se apresenta como caminho possível, para o qual
podemos apelar, quando nos sentimos lesados, desrespeitados em nossos
direitos de trabalhador.
No caso dos trabalhadores da educação, uma questão me inquieta, e
creio que seja importante nos perguntarmos: por que, das profissões de
maior prestígio no nosso país em séculos passados, só o magistério
perdeu seu brilho? Isso não ocorreu com médicos, advogados, engenheiros,
que continuam sendo respeitados pela sociedade e bem melhor remunerados
do que os professores.
O atual descaso com a educação brasileira não é algo recente. Alguns
estudiosos o localizam no processo de ampliação do ensino público,
especialmente quando este passou a abarcar os pobres, na década de 1930.
Outros discutem os vários mecanismos utilizados durante a Ditadura
Militar brasileira (1964-1985), que acabaram por desestruturar a
educação: diminuir sucessivamente suas verbas (em contraposição à
ampliação de sua oferta); a perseguição de professores, a vigilância das
escolas e de seus profissionais, a perseguição e desintegração de
entidades de classe ( estudantis e dos profissionais da educação); a
mudança curricular (imposição de EMC, OSPB e Estudos Sociais no lugar de
História, Geografia, Filosofia e Sociologia); o rebaixamento salarial
do professorado; os cursos de licenciatura de curta duração, etc.
No processo de redemocratização política, a partir de 1985, apesar
da educação servir de bandeira para todo e qualquer político que subisse
num palanque desde então, seja qual for sua cor política, nenhum deles
cumpriu suas promessas eleitorais de fazer da educação um dos pilares da
governança brasileira.
Não é por acaso que a nossa profissão caiu no descrédito, e que
somos desrespeitados todos os dias por governantes, mídias, sociedade,
alunos e pais de alunos. Que somos agredidos psicologicamente,
moralmente, profissionalmente e até fisicamente por aqueles que deveriam
ser nossos parceiros na difícil tarefa de educar as novas gerações. É
isso o que acontece cotidianamente, e em momentos como esses, em que os
professores chegam ao seu limite e decidem pela greve, vemos estes
agentes, muitas vezes, vir á público para culpar, detratar e até execrar
publicamente a postura dos professores. Isso porque, segundo eles, no
final, os alunos são os únicos prejudicados. Onde estavam esses
profundos, atuantes e vorazes defensores da educação quando: os alunos
não têm aulas, porque não há professores (por insuficiência no número de
professores nas redes estadual e municipal, por falta de professores
concursados em determinadas áreas ou localidades, por licença médicas, e
tantas outras situações? E QUE FIQUE BEM CLARO: NESSES CASOS, AS AULAS
NÃO SÃO REPOSTAS!). E o governo, na sua morosidade, leva meses para
sanar esse problema! Quando escolas, até a presente data, ainda não
começaram as aulas devido à não realização de reformas indispensáveis a
seu início(reformas essas que deveriam ter sido feitas durante o recesso
letivo); ou quando os governantes não repassam as verbas para as
escolas, por conta, segundo eles, da burocracia, e elas precisam fazer
milagres para manterem-se abertas e funcionando (ESSE É O CASO DA BAHIA
NO MOMENTO); ou quando falta a merenda; ou quando professores e alunos
precisam trabalhar e estudar, respectivamente, em salas mal iluminadas,
sem ventilação, extremamente quentes (no calor nordestino, baiano que
conhecemos), e, no período das chuvas, goteiras por todos os
lados...Essa lista poderia se estender de forma quase que interminável,
mas, nada disso prejudica o aluno! O governo, com seu descaso; a mídia,
com seus produtos “de alta qualidade”; a sociedade, com seu consumismo;
alguns pais, com sua falta de tempo; NADA DISSO PRENJUDICA O ALUNO! A
ÚNICA COISA QUE O FAZ, É GREVE DE PROFESSOR.
Reconquistar nossa auto-estima, auto-respeito, amor-próprio: é o que
o professor precisa de forma urgente! Só nós podemos fazer isso por nós
mesmos. PRECISAMOS NOS SENTIR, ANTES DE TUDO, DIGNOS DE RESPEITO, PARA
SERMOS RESPEITADOS. Precisamos assumir nossas extensas responsabilidades
e exigirmos, de igual forma, nossos direitos (até mesmo para termos
condições de falar de cidadania para nossos alunos).
Esse texto é, acima de tudo, um convite ao professor para essa reconquista.
Só
quando andarmos nas ruas de novo, orgulhosos de nossa profissão, de
cabeça erguida, como fazem os médicos, advogados, engenheiros,
dentistas... Não teremos mais vergonha, nem medo de fazer greve, de
lutar por nossos direitos. E, pela dignidade e auto-respeito que
exalaremos. NÃO, HAVERÁ NINGUÉM (MÍDIA OU GOVERNANTES) QUE TENHA CORAGEM
DE NOS DETRATAR PUBLICAMENTE E DE SENTIREM QUE FAZEM MAIS PELA EDUCAÇÃO
DESSE PAÍS DO QUE NÓS, QUE ESTAMOS NAS SALAS DE AULAS DURANTE 200 DIAS,
TODOS OS ANOS.
--
"É PERMITIDO A TODOS SER COMO QUISEREM
E A MIM COMO DEVO SER" CHICO XAVIER
E A MIM COMO DEVO SER" CHICO XAVIER
Abraços
Sandra Araújo
"Diante da confirmação de maior envolvimento da Veja no escândalo, parece lícito especular que, se a chapa esquentar, Policarpo pode receber uma proposta do patrão: assumir sozinho ônus dessa relação inexplicável que fez de Cachoeira uma espécie de ghost-editor da revista."
Resta à Veja fazer de Policarpo o seu bode expiatório
Se existia dúvida quanto à inclusão da revista Veja no rol dos que
serão investigados pela CPI do Cachoeira, a partir do vazamento na
internet do inquérito que foi enviado ao Congresso pelo ministro do STF
Ricardo Lewandowski, tal duvida virou pó.
Quem deu o furo foi o controverso site Brasil 247, que tem comprado
briga com a Veja, com blogs progressistas, reacionários e que, entre
seus colunistas, conta com figuras antagônicas como o petista José
Dirceu e o tucano Artur Virgílio.
A importância do furo é tão grande e o conteúdo do inquérito tão
explosivo que o Jornal Nacional citou a fonte, de onde eclodiu uma
cachoeira de acusações contra o já exangue Demóstenes Torres e o
governador Marconi Perillo, que mantém ar impoluto apesar da lama que já
lhe chega à cintura.
E é aí que entra a revista Veja, apesar de, por enquanto, continuar
de fora dos telejornais. A publicação aparece mal na fita, ou melhor,
nas fitas das gravações da Polícia Federal que figuram no inquérito.
Em um dos trechos largamente divulgados na internet, Cachoeira e
companhia aparecem decidindo em que seção da revista deverão ser
publicadas informações que passaram ao editor Policarpo Jr., informações
que a quadrilha pretendia que prejudicassem seus adversários nos
“negócios”.
Como se não bastasse, a transcrição das escutas revela que as imagens
do ex-ministro José Dirceu se encontrando com membros do governo
federal em um hotel de Brasília que Veja publicou, foram fornecidas pelo
esquema de Cachoeira.
E essas são só algumas das muitas garimpagens que estão sendo feitas
por uma legião de internautas no material divulgado pelo 247, que ainda
não inclui os contatos do editor da Veja com a quadrilha apesar de ele e
a publicação aparecerem nos diálogos, o que sugere que ainda há
material oculto.
Torna-se impossível, assim, que a CPI deixe de convocar, se não o
dono da Veja, Roberto Civita, ao menos o seu editor Policarpo Jr. a fim
de dar explicações, pois o que já vazou deixa claro que a mera relação
fonte-repórter que a revista alega era muito mais do que admite.
Diante da confirmação de maior envolvimento da Veja no escândalo,
parece lícito especular que, se a chapa esquentar, Policarpo pode
receber uma proposta do patrão: assumir sozinho ônus dessa relação
inexplicável que fez de Cachoeira uma espécie de ghost-editor da
revista.
Esse tipo de proposta se baseia em pagamento de alta soma e apoio
jurídico integral. Como o bode expiatório, supõe-se, não tem passagens
pela polícia, torna-se réu primário, ou seja, não vai para a cadeia. E,
depois de ultrapassado o desgaste do processo, sai rico dele.
A Veja sairia chamuscada, mas sem responsabilização criminal. É o que
está acontecendo na Inglaterra, no caso Murdoch. Ele diz que “não
sabia” de nada e empurra a culpa para os funcionários. Só que não está
funcionando. Mas isso é na Inglaterra e estamos no Brasil.
No http://www.blogcidadania.com.br/2012/04/resta-a-veja-fazer-de-policarpo-o-seu-bode-expiatorio/
sexta-feira, 27 de abril de 2012
Supremo Tribunal legaliza cotas raciais
Cotas raciais: Supremo
desmoraliza fraude do PiG
- Publicado em 26/04/2012
A histórica decisão do Supremo de legalizar o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília – e, portanto, em todo o país – dá uma dimensão da fraude que o PiG (*) impõe.
Os votos no Supremo refletem uma posição clara e majoritária da sociedade brasileira: ela quer as cotas.
Como disse o ministro Marco Aurelio (Collor de) Melo, democracia não combina com desigualdade, nem com discriminação.
O Supremo seguiu o irretocável voto do relator Lewandowski, que, num gesto de rara sabedoria, convocou audiências prévias, de que participaram Luiz Felipe de Alencastro, Fabio Konder Comparato e, do lado de lá, da Globo e do PFL, Demóstenes Torres, quando ainda era o Catão do PiG.
O resultado no STF reforça esse formidável processo de inclusão social com ascensão econômica, que se tornou um exemplo do Brasil para o mundo – clique aqui para ver o que disse o Prêmio Nobel Amartya Sen, citado pela Presidenta .
Porém, não era o que se via no PiG.
Ao longo de uma década, os jenios do PiG pareciam demonstrar que a sociedade brasileira não queria nem precisava das cotas.
Primeiro, porque no Brasil não há negros, mas pardos e pardos não precisam de ajuda – virem-se.
Segundo, porque as cotas iam criar um apartheid – os beneficiados seriam cruelmente discriminados pelos prejudicados.
É a mesma tese pós- fascista das Organizações Globo, ao criticar o Brizolão, no Rio – as crianças do Brizolão, instruídas e bem nutridas, seriam mal vistas na favela.
Agora, quando os dados estavam irremediavelmente lançados – os paralelepípedos da rua Augusta podiam antecipar a vitoria - colonistas (**) da Globo aderiram à corrente vencedora.
Foi o caso do colonista (**) dos múltiplos chapeus e da Urubóloga que, derrotada no campo da Economia, parece reconciliar-se com as bandeiras dos Direitos Humanos.
Quando as nuvens eram carregadas, porém, predominavam no Globo o Ali Kamel , autor de uma Antologia da Treva, um pseudo antropólogo (leia o Em tempo sobre uma carta que chegou à casa de Gilberto Freyre).
Resplandecia na Globo e no Esradão um obscuro geógrafo que se transformou no sabidão da Globo News – vai da receita de bolo a tratamento de frieiras.
No Brasil e no Butão.
Mas, sempre contra as cotas.
A posição contra cotas no PiG predominava.
Não se tem notícia de um jornalista da Globo que tenha usado seu púlpito para defendê-las.
Seja branco, negro ou pardo.
Ler os jornais brasileiros e revistas era como se vivessemos num laboratório de Eugenia Social.
E parecia que a opinião pública referendava essa distorção.
Do contrário, como explicar que os colonistas(**) do Brasil não defendessem as cotas raciais ?
Porque a imprensa fala pelo país – diria a presidente da ANJ.
O Supremo ouviu a “turba”.
Que beleza !
Quem não tem ouvidos para a “turba” é o PiG.
Sem esquecer – como diz o Mino Carta – que os jornalistas são piores que os patrões.
Em tempo: conta-se que D Madalena, em Apipucos, aproximou-se do Mestre e disse: Gilberto, essa carta está em cima da tua mesa há um tempão e você não abre … O Mestre respondeu: Madalena, não posso abrir. É para um Gilberto Freire, com “i”. Não sou eu. Ali Kamel é o Gilberto Freire com “i” da Globo.
Paulo Henrique Amorim
“Sou professora concursada e fiquei 16 anos fora de sala por perseguição das administrações carlistas. Portanto, conheço a truculência dos algozes de outrora que agora querem se travestir de aliados dos movimentos sociais”
“Sou da base do governo, mas não posso ficar contra a minha categoria"
Luiza Maia discursa sobre aumento do piso do magistério
Nesta quinta-feira (26/04), a deputada Luiza Maia (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para explicar as razões que a levaram a votar contra o reajuste do piso salarial do magistério proposto pelo Governo do Estado. “Não posso ir de encontro a minha categoria. Inclusive, sugeri a retirada do projeto de pauta para que pudéssemos aprofundar as discussões”, disse.
BAHIA - 26/04/2012 13:57h
Luiza Maia pontuou que nunca hesitou em tomar decisões políticas, mesmo
que essas sejam espinhosas. “Quando fui presidente da Câmara de
Camaçari derrubei três vetos do prefeito Luiz Caetano, com quem sou
casada”.
A parlamentar também afirmou que, durante o debate do reajuste dos
professores, alguns integrantes da bancada de oposição na AL-BA fizeram
“demagogia pura”. “Determinados parlamentares trataram a demanda da
categoria como apenas mais uma oportunidade para xingar o governador”,
avaliou.
“Sou professora concursada e fiquei 16 anos fora de sala por perseguição das administrações carlistas. Portanto, conheço a truculência dos algozes de outrora que agora querem se travestir de aliados dos movimentos sociais”, finalizou.
Governo Federal – A deputada tem conhecimento da
dificuldade do estado atender os 22,22% de reajuste exigido pelos
professores. Porém, Maia defende a tese de que a União, instância de
poder que fixou os critérios de reajuste do piso nacional do magistério,
amplie os repasses para os estados que não têm condições de arcar
integralmente com o aumento dos rendimentos dos profissionais da
educação.
quinta-feira, 26 de abril de 2012
A greve dos professores da Bahia continua
RESULTADO DA REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE – ATENÇÃO PARA AS ATIVIDADES. A GREVE CONTINUA
26 de abril de 2012 1
Em reunião realizada na tarde de quarta-feira, 25, o comando da greve reafirma as seguintes proposições:
A GREVE CONTINUA
MANTER A OCUPAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA;
ASSEMBLEIA DIA 27 DE ABRIL, SEXTA-FEIRA, COM UM GRANDE ATO ÀS 9 HORAS, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA;
REUNIÃO DAS ZONAIS NA SEXTA, LOGO APÓS A ASSEMBLEIA;
IDA DO COMANDO DA GREVE AO PROGRAMA DE VARELA E OUTROS PROGRAMAS DE AUDITÓRIO NESTA QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL
CARROS DE SOM NAS ZONAIS – PROCURAR O DIRETOR DIAS PARA COMBINAR O HORÁRIO;
ELABORAÇÃO DA NOVA CARTAÀ COMUNIDADE EXPLICANDO PORQUE
CONTINUAMOS EM GREVE, PARA AMPLA DISTRIBUIÇÃO NAS ZONAIS – (PROCURAR A
COMISSAO DE IMPRENSA).
NOTA PUBLICITÁRIA NA TV
VISITA ÀS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
ATIVIDADE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ZONAIS DEPOIS DA ASSEMBLEIA DE SEXTA
E ATENÇÃO:
OS COMPANHEIROS DO INTERIOR DEVEM INTENSIFICAR AS VISITAS ÀS ESCOLAS E REALIZAR ATOS PÚBLICOS.
APLB-SINDICATO
60 ANOS DE LUTAS , PROTESTOS E MANIFESTAÇÕESEM DEFESA DE UMAESCOLA
PÚBLICA DE QUALIDADE E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!
A UNIDADE FARÁ A CATEGORIA ALCANÇAR A VITÓRIA!
AVANTE APLB-SINDICATO!
A Professora Edna Inô, do Colégio Estadual Carlina, em Paulo Afonso/BA, pesquisou e nos mandou email com alguns esclarecimentos sobre o movimento grevista, através de "PERGUNTAS E RESPOSTAS COM ADVOGADO UILSON DE SOUSA". Obrigada, Professora, por essa preciosa aula de cidadania!
Tire suas dúvidas Jurídicas sobre a Greve...
PERGUNTAS E RESPOSTAS COM ADVOGADO UILSON DE SOUSA
REUNIÃO COM ADVOGADO Dr. Uilton de Sousa Lima OAB 11116
REALIZADA EM 27.09.2011 NO EDIFICIO D. PIRES
1. É possível o processo administrativo por abandono de
emprego?
REALIZADA EM 27.09.2011 NO EDIFICIO D. PIRES
1. É possível o processo administrativo por abandono de
emprego?
Existe várias dificuldades que tornam inviável o Governo demitir professores em greve, quais sejam de ordem política (desgaste), de ordem prática, não há como instaurar processo administrativo contra o grande número de servidores, de ordem jurídica,
o estado não teria procuradores suficientes para contestar as ações
judiciais. Além do processo que discute a ilegalidade da greve está
ainda sub judice.
2. O que fazer para impedir a demissão?
União,
pois o governo não vai demitir em massa. E se demitir o tribunal de
justiça manda readmitir, pois faz isso até a pessoas envolvidas em
causas criminais.
3. E quanto as Faltas?
Faltas tem de ser repostas devido aos duzentos dias letivos.
4. E quanto à exoneração?
Exoneração passa por processo administrativo, com direito a defesa de pelo menos dez dias
O
sistema entraria em colapso com a demissão de muitos professores, mil
professores não podem ser substituidos facilmente. E não há como o
Estado acompanhar os processos, pois não possui procuradores suficientes
para isso.
A promessa de exoneração é apenas para intimidar.
A promessa de exoneração é apenas para intimidar.
5. Por que a apeoc não entra logo com um processo judicial contra o governo para cumprir carga horária?
6. Com referência a idéia de que “ordem judicial não se questiona, se cumpre”?
Acredito que uma coisa não invalida a outra, pode a APEOC tentar pela
via política e pela via jurídica. Questiona-se muito que a via jurídica é
demorada, no entanto a tendência é a completa informatização do setor
jurídico, e isso dará bem mais agilidade aos processos. Do meu ponto de
vista, a via jurídica é bem mais segura, e pela via política, o governo
já tem manifestado sua indisposição em respeitar a lei.
Há um
principio mais importante, que nenhuma ordem judicial ilegal o cidadão é
obrigado a cumprir. E a ordem de exoneração é ilegal enquanto não
houver o processo e a defesa.
O
processo não pode ocorrer com apenas alguns professores (usá-los como
bode expiatório), pois fere o principio constitucional de isonomia. Ou
processa todos os grevistas ou não processa ninguém. Em caso de
processar é só questionar na justiça.
7. Pode dividir a categoria quanto às faixas salários e níveis, em professores com nível médio e superior?
O
governo pode enviar a mensagem, unilateralmente. Contudo, essa conduta
vai de encontro ao que ocorre normalmente, ou seja, o projeto somente é
enviado quando discutido amplamente com a categoria. Ademais, caso a
assembleia aprove o projeto, este poderá ser questionado na via
judicial, visto que é no mínimo ilegítimo.
8. Os partidos políticos podem entrar contra o Estado exigindo a aplicação da lei do piso na íntegra?
Sim, e pode ser feita imediatamente.
9. Quanto custa a defesa do processo administrativo?
Inicialmente não é preciso um advogado, pois o processo é interno na SEDUC. Se
procurar individualmente um advogado particular, gasta pelo menos um
salário mínimo. Mas isso poderá ocorrer com a ajuda da OAB, que talvez
não cobre nada. Tem a defensoria pública, que é gratuita.
10. Qual o tempo de duração do processo administrativo?
Em tese, um processo administrativo deveria durar uns 90 dias, mas devido a demanda isso pode durar até um ano.
O salário não pode ser retido enquanto o processo não for finalizado, mas com ampla defesa.
O salário não pode ser retido enquanto o processo não for finalizado, mas com ampla defesa.
11. Os professores podem fazer um processo coletivo regional contra o Estado?
Cada professor pode entrar individual ou coletivamente contra o Estado.
12. o processo administrativo é publicado no Diário Oficial?
Não, tem de ser feito individualmente. E o Estado não possui procuradores suficientes para cobrar
13. Há diferença entre demissão de professor em estágio probatório e efetivo veterano?
Quanto a isso a advogado presente, Dr. Wilton de Sousa lê a seguinte súmula retirada do site da justiça:
STF Súmula nº 21 - 13/12/1963 - Súmula
da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao
Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 39.
Funcionário em Estágio Probatório - Exoneração ou Demissão - Inquérito ou Formalidades Legais de Apuração de Capacidade
Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido
sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua
capacidade.
Referências:
- Art. 188, CF/1946
- Arts. 15, 82, II e Art. 83, Parágrafo único, L-001.711-1952 (Revogada)
14. Cabe denúncia de assédio moral contra os diretores que estão agindo de forma acintosa agredindo os professores?
Cabe, se houver por parte do diretor uma palavra ofensiva a algum professor, que ofenda a honra do mesmo.
15. Professores podem ser substituídos por professores temporários em momento de greve? Essas aulas podem ser contadas e o professor terá de pagar essas aulas depois?
A
diretora assumiu o risco, pois o salário do professor efetivo (em
estágio probatório ou não, os dois são efetivos) está garantido por lei.
15. E quanto aos professores temporários, têm direito a entrar em greve?
O
professor temporário pode entrar em greve sim, mas sua situação é de
mais fragilidade. A resposta é mais de ordem política, pois usa-se o
professor temporário como moeda política de repressão ao movimento
grevista.
16. Quanto à aplicabilidade da lei do piso, ela tem de ser apenas para alguns poucos professores que ainda não ganham o valor mínimo exigido?
Não faz sentido aplicar a lei sem projeção na carreira,
pois os professores já ganham mais que o piso. Mas não há apenas o
valor mínimo, também há a redução de carga horária e os reajustes com
base no piso salarial e não nas negociações anuais da categoria com o
governo.
Nesse sentido, não há nenhuma perda se os professores entrarem na justiça contra o governo.
Nesse sentido, não há nenhuma perda se os professores entrarem na justiça contra o governo.
VÍDEO GENTILMENTE CEDIDO POR:http://www.alternativo.com/
Estiveram presentes representantes do Partido PSOL , do Jornal Alternativo, do Jornal Folha da Manhã, que se dispuseram a nos apoiar.
folhadamanha@ig.com.br
Estiveram presentes representantes do Partido PSOL , do Jornal Alternativo, do Jornal Folha da Manhã, que se dispuseram a nos apoiar.
folhadamanha@ig.com.br
quarta-feira, 25 de abril de 2012
A GREVE CONTINUA, apesar da aprovação do governo
O projeto do governo foi aprovado. Mas a greve continua. Juntos somos fortes. Veja como foi na AL
24 de abril de 2012
Fotos: Manoel Porto – vigília na Assembleia Legislativa (24/04/2012)
O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da
APLB-Sindicato, e a professora Marilene Betros, diretora jurídica e
vice-coordenadora da entidade, foram enfáticos e objetivos nas
entrevistas levadas ao nos jornais televisivos da noite. A GREVE
CONTINUA. E continua porque o governo não honrou o acordo para reajustar
os salários dos professores de acordo com o Piso Nacional, uma lei
federal, sancionada pelo então presidente Lula e com novos valores
assinados pela presidente Dilma, ambos do mesmo partido do governador
Jaques Wagner, o que torna a situação ainda mais absurda para se
entender.
Não houve nenhuma tentativa do governo de uma semana para cá,
desde a ocupação da Assembleia Legislativa (AL) pelos trabalhadores em
educação, de sentar à mesa e tentar negociar.
Assim, a GREVE CONTINUA NA CAPITAL E NO INTERIOR, COM A FORÇA
E A CONSCIÊNCIA QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TÊM DE SOBRA. A
OCUPAÇÃO NA AL CONTINUA.
No http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/a-greve-continua-acompanhe-materia-a-materia-os-momentos-na-al-da-tarde-para-a-noite-desta-terca/
Nas próximas eleições votaremos em quem valorizou a educação e soube dizer não a essa CHACINA DA PROFISSÂO EDUCAÇÂO da Bahia.
Nesta quarta-feira, 25 de abril: reunião do Comando de Greve, às 14 horas, na AL. Veja quem votou contra, a favor e ficou em cima do muro na votação do projeto governista
25 de abril de 2012
ATENÇÃO: REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE, PARA AVALIAR O
MOVIMENTO. SERÁ ÀS 14 HORAS, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ONDE OS
PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO CONTINUAM ACAMPADOS.
A GREVE CONTINUA!
CONHEÇA O PROJETO NA ÍNTEGRA E VEJA O RESULTADO DA VOTAÇÃO DA TERÇA-FEIRA. DIA DOS 60 ANOS DA APLB-SINDICATO:
=========================================================================================================================================================
PROJETO DE LEI Nº 19.779/2012
Fixa
o subsídio da Carreira de Professor com titulação em ensino médio
específico completo ou licenciatura de curta duração e de Professor não
licenciado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º – Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da
Carreira de Professor com titulação em ensino médio específico completo
ou licenciatura de curta duração e de Professor não licenciado, do Poder
Executivo Estadual, passam a compor Quadro Especial.
Parágrafo único – Os cargos referidos no caput deste artigo serão extintos à medida que vagarem.
Art.
2º – Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da
Carreira de Professor com titulação em ensino médio específico completo
ou licenciatura de curta duração e de Professor não licenciado, do Poder
Executivo Estadual, passam a ser remunerados a partir de 01 de janeiro
de 2012, por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de
qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação
ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto
nos incisos X e XI do art. 37 da Constituição Federal.
Art.
3º – No valor do subsídio de que trata esta Lei, estão incorporadas
todas as parcelas remuneratórias percebidas pelo servidor em 31 de
dezembro de 2011, já acrescidas do reajuste previsto no art. 19 da Lei
nº 12.567, de 08 de março de 2012, observada a respectiva carga horária,
conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 4º – A remuneração por subsídio não exclui a percepção de vantagens de natureza indenizatória e das verbas a seguir:
I – gratificação natalina;
II – adicional de férias;
III – abono pecuniário previsto no art. 95 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994;
IV – adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V – adicional noturno;
VI – retribuição pela prestação de aulas extraordinárias nos termos do art. 44 da Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002;
VII
– abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição
Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003;
VIII – retribuição pelo exercício de cargo de provimento temporário;
IX – auxílio-natalidade;
X – salário-família.
Art.
5º – Nos casos em que o somatório do vencimento básico e das vantagens
remuneratórias percebidas em 31 de dezembro de 2011 for superior ao
valor do subsídio fixado no Anexo I desta Lei, fica assegurada aos
servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas, a percepção da
diferença como vantagem nominal identificada, reajustada unicamente na
forma do disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único – Para efeito do que dispõe o caput deste artigo, não serão computadas as parcelas percebidas na forma do art. 4º desta Lei.
Art.
6º – Pelo exercício dos cargos em comissão de Diretor, Vice-Diretor e
Secretário Escolar, o servidor terá acrescido à remuneração o valor
correspondente a um coeficiente incidente sobre o subsídio, conforme
previsto na tabela constante do Anexo II desta Lei.
§
1º – Nas nomeações ocorridas a partir da publicação desta Lei para o
exercício dos cargos em comissão de Diretor e Vice-Diretor, respeitado o
porte da Escola, incidirá o respectivo coeficiente nível 1
§
2º – Para os servidores que, na data da publicação desta Lei, estiverem
no exercício de cargo em comissão de Diretor e Vice-Diretor, incidirá o
coeficiente relativo ao nível ocupado em 31 de dezembro de 2011.
Art.
7º – Para o desenvolvimento de atividades complementares pelos
professores pertencentes ao Quadro Especial de que trata o art. 1º desta
Lei, deverão ser reservadas as cargas horárias estabelecidas no Anexo
III.
§
1º – Considera-se Atividade Complementar a carga horária inerente às
atribuições do cargo e destinada à preparação e avaliação do trabalho
didático, bem como às reuniões pedagógicas, pelos professores em efetiva
regência de classe, com participação coletiva dos docentes, por área de
conhecimento, e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a
proposta pedagógica de cada Unidade Escolar.
§
2º – Os professores da educação especial e da 1ª a 4ª séries do ensino
fundamental desenvolverão as atividades complementares em turno oposto
ao da regência de classe e em dia e horário determinados pela Direção da
Unidade Escolar.
Art.
8º – O servidor que estiver, na data da publicação desta Lei,
matriculado ou que venha a se matricular em curso de formação inicial e
concluir a licenciatura plena até 31 de dezembro de 2016 será enquadrado
na Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, nos
Padrões e Graus seguintes:
I – Padrão P, Grau I, aquele que comprovar titulação mínima em licenciatura plena;
II
– Padrão E, Grau I, aquele que comprovar titulação mínima em
licenciatura plena e Pós-graduação Lato Sensu, em nível de
especialização, devidamente reconhecida pelo MEC, com carga horária
mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;
III
– Padrão M, Grau I, aquele que comprovar titulação mínima em
licenciatura plena e Pós-graduação Stricto Sensu, em nível de mestrado e
reconhecido pelo MEC;
IV
– Padrão D, Grau I, aquele que comprovar titulação mínima em
licenciatura plena e Pós-graduação Stricto Sensu, em nível de doutorado e
reconhecido pelo MEC.
§ 1º – Os servidores que forem enquadrados conforme o caput
deste artigo passarão a receber remuneração própria da Carreira do
Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, que
não poderá resultar em valor inferior ao percebido na data do
enquadramento.
§
2º – Observado o disposto no § 1º deste artigo, na hipótese de resultar
valor inferior, a eventual diferença será paga como vantagem nominal
identificada, fixa e irreajustável, a ser absorvida por ocasião dos
reajustes futuros.
§
3º – O tempo decorrido entre a data do primeiro pagamento pelo regime de
subsídio e a data do respectivo enquadramento, em razão da titulação
obtida, será computado para todos os fins.
Art.
9º – Aplica-se o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º desta Lei aos
enquadramentos ocorridos entre 01 de janeiro de 2012 até a data da
publicação desta Lei.
Art.
10 – Os proventos de inatividade e as pensões dos ocupantes de cargos
de provimento efetivo da carreira de Professor com titulação em ensino
médio específico completo ou licenciatura de curta duração e de
Professor não licenciado, do Poder Executivo Estadual, serão ajustados
às disposições dos arts. 1º ao 5º desta Lei.
Art.
11 – O subsídio fixado por esta Lei estará sujeito às atualizações
posteriores, decorrentes dos reajustes concedidos anualmente aos
servidores públicos do Estado.
Art.
12 – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo
autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.
Art.
13 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
financeiros serão aplicados de forma retroativa a 01 de janeiro de 2012.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em
ANEXO I
SUBSÍDIO PARA O QUADRO ESPECIAL
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2012Quadro Especial (Cargos) | Carga Horária | Subsídio (R$) |
Professor, com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração (Níveis 1 e 2) e Professor não licenciado (Níveis 1, 2 e 3) | 20 Horas | R$ 829,85 |
40 Horas | R$ 1.659,70 |
ANEXO II
TABELA DE COEFICIENTES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR, VICE-DIRETOR E DIRETOR (EM R$)
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2012
Cargo
|
Símbolo
|
Nível
|
Coeficiente
|
Secretário Escolar |
SP
|
-
|
0,3300 |
SM
|
-
|
0,3500 | |
SG
|
-
|
0,4700 | |
SE
|
-
|
0,5900 | |
Vice-Diretor |
VP
|
1
|
0,2500 |
2
|
0,2800 | ||
VM
|
1
|
0,3200 | |
2
|
0,4000 | ||
VG
|
1
|
0,4500 | |
2
|
0,5400 | ||
VE
|
1
|
0,5700 | |
2
|
0,6000 | ||
Diretor |
DP
|
1
|
0,5000 |
2
|
0,5500 | ||
DM
|
1
|
0,7000 | |
2
|
0,8000 | ||
DG
|
1
|
0,9000 | |
2
|
1,0500 | ||
DE
|
1
|
1,1100 | |
2
|
1,1900 |
ANEXO III
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR
JORNADA OBRIGATÓRIA
|
PROFESSOR 20 HORAS
|
PROFESSOR 40 HORAS
|
||||
Clientela
|
Regência
de Classe |
Atividade Pedagógica
|
Regência
de Classe |
Atividade Pedagógica
|
||
Na UEE
|
Livre Escolha |
Na UEE
|
Livre Escolha |
|||
Educação Especial e Séries iniciais do Ensino Fundamental |
20 horas / semanais
|
—
|
—
|
40 horas/ semanais
|
—
|
—
|
Séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio |
14 horas/ semanais
|
04 horas/ semanais
|
02 horas/ semanais
|
28 horas/ semanais
|
08 horas/ semanais
|
04 horas/ semanais
|
===================================================================================================================================================
REUNIÃO: 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA: 24/04/2012
HORÁRIO: 22:07:40 ÀS 22:17:06
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
TOTAL DOS PRESENTES: 63 PARLAMENTARES
NOME | PARTIDO | VOTO | |
ADERBAL CALDAS | PP | aderbalcaldas@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
ADOLFO MENEZES | PSD | amenezes@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
ADOLFO VIANA | PSDB | adolfoviana@alba.ba.gov.br | NÃO |
ALAN SANCHES | PSD | alansanches@alba.ba.gov.br | SIM |
ÁLVARO GOMES | PC do B | alvarogomes@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
ANGELA SOUSA | PSD | angelasousa@alba.ba.gov.br | SIM |
ANGELO CORONEL | PSD | acoronel@alba.ba.gov.br | SIM |
AUGUSTO CASTRO | PSDB | augustocastro@alba.ba.gov.br | NÃO |
BIRA CORÔA | PT | biracoroa@alba.ba.gov.br | SIM |
BRUNO REIS | PRP | brunoreis@alba.ba.gov.br | NÃO |
CACÁ LEÃO | PP | cacaleao@alba.ba.gov.br | SIM |
CAPITÃO TADEU | PSB | capitaotadeu@alba.ba.gov.br | NÃO |
CARLOS BRASILEIRO | PT | depcarlosbrasileiro@alba.ba.gov.br | SIM |
CARLOS GEILSON | PTN | depcarlosgeilson@alba.ba.gov.br | NÃO |
CARLOS UBALDINO | PSD | carlosubaldino@alba.ba.gov.br | SIM |
CEL GILBERTO SANTANA | PTN | coronelgilbertosantana@alba.ba.gov.br | NÃO |
CLAUDIA OLIVEIRA | PSL | claudiaoliveira@alba.ba.gov.br | SIM |
DELEGADO DERALDO DAMASCENO | PSL | deraldodamasceno@alba.ba.gov.br | SIM |
ELMAR NASCIMENTO | PR | elmar@alba.ba.gov.br | NÃO |
EUCLIDES FERNANDES | PDT | euclidesfernandes@alba.ba.gov.br | SIM |
EURES RIBEIRO | PV | euresribeiro@alba.ba.gov.br | SIM |
FABRÍCIO FALCÃO | PC do B | dep.fabricio@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
FÁTIMA NUNES | PT | fatimanunes@alba.ba.gov.br | SIM |
GILDÁSIO PENEDO FILHO | PSD | gpenedo@alba.ba.gov.br | SIM |
GRAÇA PIMENTA | PR | gracapimenta@alba.ba.gov.br | NÃO |
HERBERT BARBOSA | DEM | herbertbarbosa@alba.ba.gov.br | NÃO |
IVANA BASTOS | PSD | ivanabastos@alba.ba.gov.br | SIM |
J. CARLOS | PT | jcarlos@alba.ba.gov.br | SIM |
JOÃO BONFIM | PDT | jbonfim@alba.ba.gov.br | SIM |
JOSEILDO RAMOS | PT | joseildoramos@alba.ba.gov.br | SIM |
KELLY MAGALHÃES | PC do B | dep.kelly@alba.ba.gov.br | ABSTENÇÃO |
LEUR LOMANTO JÚNIOR | PMDB | leurlomantojr@alba.ba.gov.br | NÃO |
LUCIANO SIMÕES | PMDB | lsimoes@alba.ba.gov.br | NÃO |
LUIZ AUGUSTO | PP | laugusto@alba.ba.gov.br | SIM |
LUIZA MAIA | PT | luizamaia@alba.ba.gov.br | NÃO |
LUIZINHO SOBRAL | PTN | luizinhosobral@alba.ba.gov.br | NÃO |
MARCELINO GALO | PT | depmarcelinogalo@alba.ba.gov.br | SIM |
MARCELO NILO | PDT | mnilo@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
MARIA DEL CARMEN | PT | mariadelcarmen@alba.ba.gov.br | SIM |
MARIA LUIZA | PSD | marialuiza@alba.ba.gov.br | SIM |
MARIA LUIZA LAUDANO | PSD | mllaudano@alba.ba.gov.br | SIM |
MÁRIO NEGROMONTE JÚNIOR | PP | depmarionegromontejr@alba.ba.gov.br | SIM |
NELSON LEAL | PSL | nelsonleal@alba.ba.gov.br | SIM |
NEUSA CADORE | PT | neusacadore@alba.ba.gov.br | SIM |
PASTOR JOSÉ ARIMATÉIA | PRB | pastorjosedearimateia@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
PASTOR SGT ISIDÓRIO | PSB | pastorsargentoisidorio@alba.ba.gov.br | SIM |
PAULO AZI | DEM | pazi@alba.ba.gov.br | NÃO |
PAULO RANGEL | PT | prangel@alba.ba.gov.br | SIM |
PEDRO TAVARES | PMDB | deppedrotavares@alba.ba.gov.br | NÃO |
REINALDO BRAGA | PR | rbraga@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
ROBERTO CARLOS | PDT | rcarlos@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
ROGÉRIO ANDRADE | PSD | randrade@alba.ba.gov.br | SIM |
RONALDO CARLETTO | PP | rcarletto@alba.ba.gov.br | SIM |
ROSEMBERG PINTO | PT | rosembergpinto@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
SANDRO RÉGIS | PR | sregis@alba.ba.gov.br | NÃO |
SIDELVAN NOBREGA | PRB | sidelvan@alba.ba.gov.br | SIM |
TARGINO MACHADO | PSC | targinomachado@alba.ba.gov.br | NÃO |
TEMÓTEO BRITO | PSD | deptemoteobrito@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
TOM ARAUJO | DEM | tom@alba.ba.gov.br | NÃO |
VANDO | PSC | deputadovando@alba.ba.gov.br | NÃO |
YULO OITICICA | PT | ypereira@alba.ba.gov.br | SIM |
ZÉ NETO | PT | zeneto@alba.ba.gov.br | SIM |
ZÉ RAIMUNDO | PT | zeraimundo@alba.ba.gov.br | SIM |
SIM – 33
NÃO – 19
ABSTENÇÃO – 2
TOTAL – 54
=========================================================================================================================================================
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº 19.779/2012
REUNIÃO: 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA: 25/04/2012
HORÁRIO: 00:07:40 ÀS 00:15:59
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
TOTAL DOS PRESENTES: 63 PARLAMENTARES
NOME | PARTIDO | VOTO | |
ADERBAL CALDAS | PP | aderbalcaldas@alba.ba.gov.br | SIM |
ADOLFO MENEZES | PSD | amenezes@alba.ba.gov.br | SIM |
ADOLFO VIANA | PSDB | adolfoviana@alba.ba.gov.br | NÃO |
ALAN SANCHES | PSD | alansanches@alba.ba.gov.br | SIM |
ÁLVARO GOMES | PC do B | alvarogomes@alba.ba.gov.br | ABSTENÇÃO |
ANGELA SOUSA | PSD | angelasousa@alba.ba.gov.br | SIM |
ANGELO CORONEL | PSD | acoronel@alba.ba.gov.br | SIM |
AUGUSTO CASTRO | PSDB | augustocastro@alba.ba.gov.br | NÃO |
BIRA CORÔA | PT | biracoroa@alba.ba.gov.br | SIM |
BRUNO REIS | PRP | brunoreis@alba.ba.gov.br | NÃO |
CACÁ LEÃO | PP | cacaleao@alba.ba.gov.br | SIM |
CAPITÃO TADEU | PSB | capitaotadeu@alba.ba.gov.br | NÃO |
CARLOS BRASILEIRO | PT | depcarlosbrasileiro@alba.ba.gov.br | SIM |
CARLOS GEILSON | PTN | depcarlosgeilson@alba.ba.gov.br | NÃO |
CARLOS UBALDINO | PSD | carlosubaldino@alba.ba.gov.br | SIM |
CEL GILBERTO SANTANA | PTN | coronelgilbertosantana@alba.ba.gov.br | NÃO |
CLAUDIA OLIVEIRA | PSL | claudiaoliveira@alba.ba.gov.br | SIM |
DELEGADO DERALDO DAMASCENO | PSL | deraldodamasceno@alba.ba.gov.br | SIM |
ELMAR NASCIMENTO | PR | elmar@alba.ba.gov.br | NÃO |
EUCLIDES FERNANDES | PDT | euclidesfernandes@alba.ba.gov.br | SIM |
EURES RIBEIRO | PV | euresribeiro@alba.ba.gov.br | SIM |
FABRÍCIO FALCÃO | PC do B | dep.fabricio@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
FÁTIMA NUNES | PT | fatimanunes@alba.ba.gov.br | SIM |
GILDÁSIO PENEDO FILHO | PSD | gpenedo@alba.ba.gov.br | SIM |
GRAÇA PIMENTA | PR | gracapimenta@alba.ba.gov.br | NÃO |
HERBERT BARBOSA | DEM | herbertbarbosa@alba.ba.gov.br | NÃO |
IVANA BASTOS | PSD | ivanabastos@alba.ba.gov.br | SIM |
J. CARLOS | PT | jcarlos@alba.ba.gov.br | SIM |
JOÃO BONFIM | PDT | jbonfim@alba.ba.gov.br | SIM |
JOSEILDO RAMOS | PT | joseildoramos@alba.ba.gov.br | SIM |
KELLY MAGALHÃES | PC do B | dep.kelly@alba.ba.gov.br | ABSTENÇÃO |
LEUR LOMANTO JÚNIOR | PMDB | leurlomantojr@alba.ba.gov.br | NÃO |
LUCIANO SIMÕES | PMDB | lsimoes@alba.ba.gov.br | NÃO |
LUIZ AUGUSTO | PP | laugusto@alba.ba.gov.br | SIM |
LUIZA MAIA | PT | luizamaia@alba.ba.gov.br | NÃO |
LUIZINHO SOBRAL | PTN | luizinhosobral@alba.ba.gov.br | NÃO |
MARCELINO GALO | PT | depmarcelinogalo@alba.ba.gov.br | SIM |
MARCELO NILO | PDT | mnilo@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
MARIA DEL CARMEN | PT | mariadelcarmen@alba.ba.gov.br | SIM |
MARIA LUIZA | PSD | marialuiza@alba.ba.gov.br | SIM |
MARIA LUIZA LAUDANO | PSD | mllaudano@alba.ba.gov.br | SIM |
MÁRIO NEGROMONTE JÚNIOR | PP | depmarionegromontejr@alba.ba.gov.br | SIM |
NELSON LEAL | PSL | nelsonleal@alba.ba.gov.br | SIM |
NEUSA CADORE | PT | neusacadore@alba.ba.gov.br | SIM |
PASTOR JOSÉ ARIMATÉIA | PRB | pastorjosedearimateia@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
PASTOR SGT ISIDÓRIO | PSB | pastorsargentoisidorio@alba.ba.gov.br | SIM |
PAULO AZI | DEM | pazi@alba.ba.gov.br | NÃO |
PAULO RANGEL | PT | prangel@alba.ba.gov.br | SIM |
PEDRO TAVARES | PMDB | deppedrotavares@alba.ba.gov.br | NÃO |
REINALDO BRAGA | PR | rbraga@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
ROBERTO CARLOS | PDT | rcarlos@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
ROGÉRIO ANDRADE | PSD | randrade@alba.ba.gov.br | SIM |
RONALDO CARLETTO | PP | rcarletto@alba.ba.gov.br | SIM |
ROSEMBERG PINTO | PT | rosembergpinto@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
SANDRO RÉGIS | PR | sregis@alba.ba.gov.br | NÃO |
SIDELVAN NOBREGA | PRB | sidelvan@alba.ba.gov.br | SIM |
TARGINO MACHADO | PSC | targinomachado@alba.ba.gov.br | NÃO |
TEMÓTEO BRITO | PSD | deptemoteobrito@alba.ba.gov.br | NÃO VOTOU |
TOM ARAUJO | DEM | tom@alba.ba.gov.br | NÃO |
VANDO | PSC | deputadovando@alba.ba.gov.br | NÃO |
YULO OITICICA | PT | ypereira@alba.ba.gov.br | SIM |
ZÉ NETO | PT | zeneto@alba.ba.gov.br | SIM |
ZÉ RAIMUNDO | PT | zeraimundo@alba.ba.gov.br | SIM |
SIM – 33
NÃO – 19
ABSTENÇÃO – 2
TOTAL – 56
No http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/nesta-quarta-feira-25-de-abril-reuniao-do-comando-de-greve-as-14-horas-na-al-veja-quem-votou-contra-a-favor-e-ficou-em-cima-do-muro-na-votacao-do-projeto-governista/
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