sábado, 21 de janeiro de 2012

Justiça obriga Alckmin a cumprir a lei


Justiça obriga SP a alterar jornada de professores fora de sala
FÁBIO TAKAHASHI


A Justiça determinou nesta sexta-feira que a Secretaria da Educação de São Paulo deve alterar a nova jornada de trabalho dos professores e seguir a sugerida pelos sindicatos.

No "Diário Oficial" de hoje, a pasta informou que os professores iriam dar uma aula a menos na semana, para que tivessem mais tempo para atividades como correção de provas e preparação de aulas (considerando a jornada de 40 horas semanais).

A Apeoesp (sindicato docente), porém, entendia que deveriam ser transferidas o equivalente a sete aulas, para o total cumprimento da lei nacional do piso do magistério.

O sindicato entrou com pedido na Justiça e foi atendido.

Na decisão liminar (provisória), a Justiça afirma que o governo buscava "com a aritmética transformar o que foi dito", uma vez que já havia decisão judicial de novembro exigindo o cumprimento integral da lei.

A secretaria afirmou que não iria se manifestar pois ainda não foi notificada. Com a decisão judicial, o governo terá que contratar mais de 50 mil professores. A rede, atualmente, conta com cerca de 212 mil docentes.

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