Que são 300 milicos de pijama ante 55 milhões de eleitores?
O Brasil está pagando mico diante do mundo. Em um momento em que
sobressai como nação próspera e desenvolvida, pergunta-se em que país
civilizado pouco mais de 300 militares aposentados podem adotar o tom
grandiloqüente desses ex-torturadores da ditadura diante da decisão
soberana do Poder Legislativo de criar a Comissão da Verdade.
E o que é pior: contando com órgãos de imprensa como porta-vozes…
Que representatividade essas três centenas de milicos de pijama têm
para desafiarem uma presidente eleita com 55 milhões de votos? Chega a
ser piada. Eles só representam a si mesmos. Se fossem 3 mil, ainda não
representariam nada. Se fossem 30 milhões, ainda não representariam
nada. A menos que vencessem eleições.
O fato inegável é o de que está havendo uma chantagem, uma ameaça de
golpe. É simples assim, pois a lei que permite a militares da reserva
emitirem opiniões políticas não inclui insubordinação contra superiores
e, segundo a Constituição, Dilma Rousseff é superior de todo aquele que
recebe soldo de militar.
Os militares jubilados podem ficar livres para dizer o que quiserem
contanto que deixem definitivamente a corporação que a presidente da
República comanda. Enquanto forem pagos pelos contribuintes não podem
insultá-la e questionar a sua autoridade. E muito menos exigirem que se
cale.
A Comissão da Verdade foi criada pelo Poder Legislativo seguindo
todos os ritos legais. Não foi um golpe como o de 1964, mas uma decisão
desse Poder absolutamente legítima, portanto inquestionável.
Segundo o Código Penal Militar (CPM), em seu artigo Art. 142, “As
Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares,
organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República (…)”.
Há uma lei (7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo
ex-presidente José Sarney) que diz que os militares da reserva podem se
manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas, mas essa
lei não autoriza o subordinado a insultar e questionar a autoridade do
superior hierárquico, ora bolas.
Tudo isso se resume a uma questão única: os militares da ativa podem
se unir aos da reserva? Se algum deles fizer isso, o CPM determina que
seja preso, podendo até ser expulso da corporação.
Essa é a lei, mas há sempre o risco de a insubordinação se
generalizar e gerar um quadro de crise institucional como a que redundou
no golpe militar de 1964, por mais que algumas Polianas julguem que
aludir a um golpismo que este país sentiu na pele seria “teoria
conspiratória”.
O que não dá mais é para este país continuar sendo chantageado por
militares que falam grosso com superiores hierárquicos civis, como hoje
com Dilma. O país vem colocando panos quentes na insubordinação militar
ano após ano e o resultado está aí: o quadro vai ficando cada vez mais
parecido com o de 1964, com setores da imprensa dando recados pelos
milicos.
Essa crise pode ser a chance de pôr fim, definitivamente, a esse
estado de coisas. Se preciso for, chamando atenção do mundo para os
atores que estão por trás desses movimentos militares, por mais que seja
vergonhoso para o Brasil que 300 milicos de pijama questionem a
legitimidade de um governo que obteve 55 milhões de votos.
—–
Do Estadão
3 de março de 2012
Após ‘bronca’ de Dilma, militares endurecem reação ao governo
Número de assinaturas em manifesto militar com críticas a ministras da presidente saltou de 98 para 235; Planalto decidiu punir quem aderiu ao documento
Número de assinaturas em manifesto militar com críticas a ministras da presidente saltou de 98 para 235; Planalto decidiu punir quem aderiu ao documento
BRASÍLIA – Não será fácil para os comandantes militares resolverem o
imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff que decidiu punir todos
os militares que assinaram o manifesto “Alerta à Nação – eles que
venham, por aqui não passarão”, que endossa as críticas a ela por não
ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia.
No novo documento os militares dizem ainda que não reconhecem a
autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim. Inicialmente, o
manifesto tinha 98 assinaturas e na quinta-feira, após terem tomando
conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para
235. Agora são três os generais de exército da reserva que assinam o
manifesto e um deles é o ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM),
Valdésio Guilherme de Figueiredo, adicionando um ingrediente político à
lista, não só pelo posto que ocupou,mas também como antigo integrante
da Corte Militar, tem pleno conhecimento de como seus pares julgam neste
caso.
Nessa quinta-feira, 1º, o Ministério da Defesa passou o dia
discutindo com que base legal os militares podem ser punidos. Nova
reunião foi convocada pelo ministro Celso Amorim e os comandantes
militares. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa
entende que houve “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, incluindo
aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta
tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende
que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e
criticando seus superiores hierárquicos, o que é crime, de acordo com o
Estatuto dos Militares.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei
7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney,
que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e
não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito
que “respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao
militar inativo, independentemente das disposições constantes dos
Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre
assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico,
filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”.
Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações
obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem
processados até mesmo por “danos morais”, quando aplicarem a punição de
repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação,
ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o
que faria com que este tema virasse uma bola da neve. Há quem acredite
que o assunto deva ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma
conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para
que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que, na
avaliação da caserna, parece não ter fim, já que a determinação do
Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao
manifesto sejam punidos.
No http://www.blogcidadania.com.br/2012/03/que-sao-300-milicos-de-pijama-ante-55-milhoes-de-eleitores-2/
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