Eleições: político com conta rejeitada não irá concorrer, diz TSE
Em votação realizada nesta quinta-feira (1°), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os políticos que possuem contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012.
De acordo com explicação do TSE, as regras de 2010 agora serão mais
rígidas, e não mais valerá apenas declarar as contas, elas agora
precisam ser aprovadas. A quitação eleitoral é uma exigência para
obtenção do registro para concorrer a um cargo.
Em declaração à imprensa, a ministra Nancy Andrighi disse que a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro é a ordem natural das coisas.
“Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”, elucida a ministra.
Ela acrescenta que o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres.
Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria diretamente o princípio da isonomia”, disse Lewandowski.
Sobre casos anteriores, o TSE informou que serão analisados caso a caso. Nancy Andrighi informou que existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas.
Um das questões levantadas durante a sessão é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012.
Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.
O prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro ainda não foi definido pelos os ministros
Com agências
Em declaração à imprensa, a ministra Nancy Andrighi disse que a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro é a ordem natural das coisas.
“Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”, elucida a ministra.
Ela acrescenta que o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres.
Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria diretamente o princípio da isonomia”, disse Lewandowski.
Sobre casos anteriores, o TSE informou que serão analisados caso a caso. Nancy Andrighi informou que existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas.
Um das questões levantadas durante a sessão é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012.
Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.
O prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro ainda não foi definido pelos os ministros
Com agências
No http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=176952&id_secao=1
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